O vereador Marcelo Borges (PSDB) anunciou, durante a sessão legislativa de ontem, que irá apresentar uma emenda para excluir os bancos do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). Segundo ele, as instituições bancárias integram a lista dos 100 maiores devedores do município e acumulam dívidas de aproximadamente R$ 10 milhões. A relação foi enviada pela prefeitura ao Poder Legislativo na semana passada, atendendo a pedido do parlamentar José Carlos Batata (PT).
Borges garantiu que irá votar a favor do projeto, mas criticou a possibilidade das instituições bancárias serem beneficiadas com o parcelamento das dívidas. Caso o Refis seja aprovado, os contribuintes inadimplentes terão a possibilidade de dividir os impostos atrasados em até 100 meses, com direito a desconto de 20% se optarem pelo pagamento à vista. “Não vou permitir que se dê anistia para banqueiros”, destacou.
O tucano não acredita que a emenda seja ilegal ou inconstitucional. Para ele, deixar um ou mais segmentos de fora do Refis não significa tratamento diferenciado. A proposta de Borges foi elogiada pelo parlamentar Primo Mangialardo (sem partido). “Os bancos tiveram R$ 13,9 bilhões de lucro somente no ano passado”, argumentou.
O líder do prefeito Tuga Angerami (PDT) na Câmara Municipal, vereador Faria Neto (PDT), também não se opôs à exclusão das instituições bancárias. “A minha única preocupação é que esse segmento continue inadimplente se não puder aderir ao Refis. Nesse caso, restaria o remédio jurídico, mas aí caberia recurso, o que adiaria o processo de pagamento”, ressalvou.
Borges também criticou algumas distorções que ele encontrou ao analisar a lista enviada pelo Executivo. “Descobri que a prefeitura deve para a prefeitura, o que é um absurdo. É preciso fazer um acerto de contas”, sugeriu. Segundo a reportagem apurou, o valor chega a R$ 500 mil.
Agilidade
O projeto do Refis tramita há seis semanas pela Câmara e aguarda parecer das comissões permanentes para que possa entrar na pauta de discussões. O vereador Futaro Sato (PDT), que faz parte da base aliada ao prefeito Tuga Angerami (PDT), pediu mais urgência na análise da propositura. “Se demorarmos para aprovar o Refinanciamento Fiscal, a temporada de chuvas terá início sem que se possa investir em recapeamento”, argumentou.
A mesma tese foi defendida pela vereadora Majô Jandreice (PCdoB). “Espero que possamos votar esse projeto na próxima semana, até para que as críticas e sugestões sejam feitas em plenário”, comentou.
O vereador Batata, relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), condicionou a emissão do seu parecer à entrega da lista de devedores e do estudo de impacto econômico e financeiro, encaminhados na semana passada pelo Executivo.
A CJLR se reúne hoje e o petista não descarta divulgar o seu parecer até o final da tarde, mas avisou que antes quer consultar os demais integrantes da comissão e a Consultoria Jurídica da Casa. Depois disso, os quatro membros restantes terão que se manifestar, assim como os cinco vereadores que fazem parte da Comissão de Economia e Finanças.
Durante a sessão de ontem, os vereadores também aprovaram o sobrestamento (adiamento) do projeto que cria um rol de oradores durante as sessões extraordinárias. Eles ainda não chegaram a um consenso sobre o tempo que cada um terá para discursar.