A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem seis emendas que alteram o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura. A principal modificação faz com que o órgão passe a ser meramente consultivo, e não mais deliberativo, como ocorria anteriormente. Apenas o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) votou contra as propostas apresentadas pelos colegas.
Para o parlamentar Marcelo Borges (PSDB), um dos principais articuladores das alterações, não cabe ao conselho decidir quais diretrizes serão implantadas na cidade. “O Poder Executivo tem a sua política cultural, mas se o conselho é deliberativo e propõe outras prioridades, não há como o prefeito cumprir as suas promessas de campanha. A população deve participar amplamente dos debates, mas a decisão tem que ser política”, opinou.
Bauru conta atualmente com 25 conselhos de políticas públicas, 17 dos quais são deliberativos. O vereador Paulo Madureira (PP) sugeriu que todos eles passem a ser apenas consultivos. “Essa é uma vontade da Câmara Municipal, até porque é preciso estabelecer uma regra única”, argumentou.
Madureira foi o principal crítico do texto original do projeto de lei que criou o Conselho de Cultura, aprovado no final do ano passado. Ele acredita que as emendas apresentadas ontem irão corrigir os pontos que ele considera falhos. “Dessa forma, o órgão poderá trabalhar junto com a prefeitura e a Câmara para que tenhamos condições de buscar as verbas para o setor”, comentou.
A vereadora Majô Jandreice (PCdoB) destacou que, mais importante do que alterar as regras do conselho, é implementá-lo efetivamente. “Não vou impedir que ele se torne consultivo, até porque quero que ele se instale”, declarou.
Agostinho acabou sendo o único parlamentar que constestou os colegas. “O conselho não vai aprovar leis e sim decidir única e exclusivamente as políticas culturais. A Constituição Federal garante a participação da sociedade organizada nesse processo”, destacou.
Com as modificações, o secretário municipal de Cultura passa a ser automaticamente o presidente do conselho. É ele quem terá a última palavra no momento de se definir as políticas culturais que serão implantadas. Anteriormente, o ocupante do cargo era definido pelos integrantes do órgão e todas as decisões precisavam ser aprovadas pela maioria. O núcleo organizador, composto por quatro membros, passa a ter um representante a mais.
Vinagre
O Poder Executivo tem agora 180 dias para sancionar ou não a lei. Ao ser consultado pela reportagem, o secretário municipal de Cultura, José Augusto Ribeiro Vinagre, não colocou obstáculos às mudanças aprovadas ontem. “Eu não vejo problema em ser deliberativo nem em ser consultivo. Por ser uma experiência nova, a construção do conselho se dará durante o ano”, argumentou.
Além disso, ele destacou que o Legislativo tem novos integrantes, alguns dos quais não participaram do início do processo, em 2004. “Existem vereadores que ligam perguntando minha opinião e eu tenho colaborado dessa forma”, explicou.