O calçamento da quadra 2 da rua Alberto Paulovich, no Núcleo Habitacional Mary Dota, está longe de ser convencional e regular. Neste trecho, a via ganha ares de escadaria, situação que já provocou a queda de pedestres. O problema, no entanto, não é isolado. Diariamente, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) registra queixas oriundas das mais diversas regiões da cidade, decorrentes da mesma razão.
A dificuldade leva muita gente a transitar pela rua, inclusive crianças, conforme constatou ontem a reportagem. “Isso aqui parece um tobogã. O maior perigo é à noite”, diz Neusa Camargo, proprietária de um salão de beleza situado na rua. Uma amiga dela, que preferiu não se identificar, diz que para chegar ao local percorre caminho mais longo para não se aventurar, pois se atrapalha com os degraus.
“A pessoa de idade não consegue (andar tranqüila pela rua). Uma caiu aqui outro dia. Quando recebemos a casa (da construtora), o calçamento já era assim”, comenta Márcia Alves. Caso precisasse, o filho dela teria dificuldade para transitar pela calçada com a mochila escolar de rodinhas. Por enquanto, ele nunca se acidentou, diferentemente de Giselle Camargo Miranda.
“Eu caio direto pela rua. Acho que uma vez a cada 15 dias. Já ralei o joelho e passei muita vergonha por causa de buracos (na calçada). Uma vez, eu estava no Calçadão da Batista de Carvalho, pisei num buraco, meu tamanco ficou e fui para o chão”, relembra, ao seguir pelo calçamento da quadra 4 da avenida Pedro de Toledo, no Centro.
Permeado por buracos dos mais variados tamanhos, o passeio público não está revestido de cimento em toda sua extensão, conforme prevê a lei municipal número 2.371 de agosto de 1982. De acordo com ela, em zonas comerciais e estritamente comerciais (como o Calçadão da Batista de Carvalho), a calçada ainda deve ser coberta com ladrilhos e lajotas antiderrapantes, informa a assessoria de imprensa da administração municipal.
A mesma lei proíbe degraus nos calçamentos, que devem ser regulares do início ao fim da rua. Ela também prevê declive de apenas 2% da calçada (em direção à guia) para escoamento da água pluvial. Porém, na entrada de veículos, a Seplan aceita rampas de até 60 centímetros, desde que o restante do passeio público acompanhe a guia, informa a prefeitura.
As regras também recaem sobre a construção de muretas e muros erguidos para limitar terrenos baldios. Em áreas residenciais, as muretas devem ter 30 centímetros de altura, já em zonas comerciais ou estritamente comerciais, o tamanho do muro deve ser de 1,8 metro. A regra é clara quanto à construção de muro, mureta e calçada. Eles são obrigatórios em todos os imóveis onde tenha sido executado serviço de sarjetamento pelo município.
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Autuações
Quem não atende as regras vigentes referentes às calçadas e muretas está sujeito às autuações previstas pela lei 4.458 de 1999. De acordo com a assessoria de imprensa da administração municipal, o descumprimento resulta em multa de 3% a 10% do valor venal da área.
A penalidade é aplicada caso o infrator não respeite notificação expedida pela administração municipal, que estabelece 20 dias para que ele execute o serviço e/ou interponha recurso.
Reclamações relativas ao problema podem ser feitas pelos telefones (14) 3235-1067 e 3235-1047 ou na divisão de fiscalização, situada no segundo andar do Palácio das Cerejeiras, localizado na praça de mesmo nome, no Altos da Cidade.
Da Redação