A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) autuou duas agências bancárias de Bauru por não fornecerem senhas com o horário de chegada dos clientes à fila. Essa prática é uma exigência da Lei Municipal n.º 4.585/04, que determina o tempo de permanência dos usuários nas filas de banco. A multa é de R$ 10 mil. Desde o mês passado a secretaria vem intensificando as fiscalizações no setor.
De acordo com o diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Seplan, Roberto Rossi, as agências autuadas na última fiscalização foram a do Bradesco (quadra 5 da avenida Duque de Caxias) e do Banco Nossa Caixa (da praça Rui Barbosa). A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa das duas instituições, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
“Essas autuações são resultado das fiscalizações que realizamos na semana passada. Como essas duas agências eram reincidentes (já haviam sido advertidas antes), estão sendo autuadas agora. No dia da fiscalização, o fiscal pede a um gerente ou responsável pela agência que assine o auto de constatação (pela infração verificada). Depois, nós mandamos a autuação. Isso deve ocorrer entre quarta (hoje) e quinta-feira”, diz Rossi.
A multa, no valor de R$ 10 mil, é enviada pelo Correio com aviso de recebimento (AR). Conforme determina a lei, numa segunda autuação o valor sobe para R$ 50 mil e, a partir daí, dobra a cada reincidência. Os bancos podem recorrer. O dinheiro recolhido vai para os cofres públicos.
Além da obrigatoriedade de distribuir senhas com horário para os clientes, a lei determina que o tempo de espera dos usuários para atendimento não ultrapasse 15 minutos em dias considerados de movimento normal e 30 minutos nos dias de pico de movimento. Nas fiscalizações da semana passada, não foram constatados problemas com tempo excessivo de espera nas filas.
“Nós estamos concentrando esforços nas fiscalizações junto aos bancos. Eu tenho três fiscais direcionados para este trabalho. Toda semana eu escolho um dia para que cada um desses fiscais visite uma agência, somando três agências sendo averiguadas por semana. Nosso objetivo é acirrar as vistorias neste setor para evitar que os usuários sejam prejudicados”, afirma Rossi.
De outubro a dezembro do ano passado, a Seplan enviou um comunicado a todas as 48 agências bancárias da cidade informando sobre as fiscalizações. Segundo Rossi, a quantidade de reclamações sobre tempo de espera em fila recebidas pela Seplan diminuíram cerca de 70% neste ano, em comparação com 2004.
Para a diretoria do Sindicato dos Bancários de Bauru, isso seria reflexo do desestímulo da população em denunciar as irregularidades. Ontem, ao ser consultado para falar sobre as duas autuações feitas pela Seplan, o diretor Marcos Lenharo mostrou-se surpreso.
“Estou surpreso com essa informação. Acho ótimo que, finalmente, a administração municipal esteja levando a sério essas fiscalizações, pois este instrumento existe para ser utilizado. As pessoas só voltarão a se sentir estimuladas a denunciar quando virem que a lei está surtindo efeito”, observa o sindicalista.
Na opinão dele, é importante que as fiscalizações sejam feitas sistematicamente porque há uma grande variação no volume de trabalho nos bancos, fato diretamente ligado à demora para atender os clientes.
A dona de casa Bianca Sanas reclama de que, nos bancos que ela costuma ir, nunca recebeu senha com horário para ser atendida. “Eu nunca vi. Isso é péssimo para nós (usuários), pois se precisarmos defender nossos direitos por ter ficado mais tempo que o permitido na fila, não temos como provar.”