• Desconto
O vereador Futaro Sato (PDT), que integra a base aliada ao governo Tuga Angerami (PDT) na Câmara Municipal de Bauru, informou ontem que irá combater a emenda que propõe reduzir o desconto de 20% para os bancos que aderirem ao Refinanciamento Fiscal (Refis). Os parlamentares Marcelo Borges (PSDB) e José Carlos Batata (PT) querem que a alíquota para as instituições bancárias seja inferior a 1%.
• Dúvidas
O relator do Refis na Comissão de Economia e Finanças, vereador Primo Mangialardo (sem partido), encaminhou ontem pedido de informações à prefeitura. Ele quer saber se os inadimplentes que optarem pelo refinanciamento receberão certidões negativas de débito com efeito positivo, entre outros pontos.
• Parecer
Apesar disso, Primo garante que irá emitir seu parecer até amanhã caso receba as informações que solicitou a tempo. Do contrário, o projeto do Refis corre o risco de ficar de fora da pauta de discussões da sessão legislativa da próxima segunda-feira. Além do relator, outros quatro membros da Comissão de Economia também precisam se manifestar sobre o processo antes dele seguir para o plenário.
• Na pauta
Mas o presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho Garmes (PSDB), já indicou que pretende incluir o projeto na pauta da próxima sessão independente da presença dos pareceres. Se isso acontecer, caberá aos colegas decidir, em plenário, sobre a votação ou não do tema na própria reunião.
• Apostando
O governo municipal aposta muitas fichas no programa de refinanciamento fiscal para alavancar as receitas pontualmente e a curto prazo. Agora, o governo precisa rever seu discurso porque, argumentar em favor do Refis justificando necessidade para investimentos em obras, é construir castelo de areia na beira da praia. Pior ainda é acenar com o condicionamento de qualquer revisão salarial para os servidores à aprovação do Refis.
• Viagens
A condenação do ex-vereador Harley Caçador a quatro anos de prisão em regime aberto deixou em alerta parlamentares e ex-parlamentares que ainda aguardam o julgamento dos processos criminais abertos a pedido do Ministério Público (MP). Mas as situações processuais são distintas em relação a cada um dos apurados. A maioria das denúncias aborda eventuais fraudes, seja por geração de viagens que não existiram, seja por inclusão de documentos falsos para justificar despesas. Entretanto, em algumas situações, elas foram realizadas com autorização e os acusados estão obtendo o arquivamento dos processos.
• Procedimentos
Entre os processos levantados, os ex-vereadores José Humberto Santana e Catarina Carvalho, por exemplo, já conquistaram absolvição em relação ao levantado, com o julgamento de improcedência de ações na esfera cível. Outros, como o vereador Paulo Eduardo Martins, contam no inquérito com indicação de provas também pela regularidade da viagem. Os casos que envolvem fraude e inexistência das viagens, porém, estão sob o peso duro da Justiça.