Enquanto a administração municipal de Bauru aposta suas fichas numa medida judicial para o embate contra proprietários de cães infectados com leishmaniose - que não querem entregar os animais à eutanásia - há cinco anos a prefeitura de Araçatuba recorre à lei municipal para minar a resistência deles.
Antes de ser aprovado em setembro de 1999, o projeto tramitou pelo Legislativo no mesmo ano em que a cidade, a 200 quilômetros de Bauru, diagnosticou a epidemia da doença. “Os proprietários que não comprovarem o resultado negativo da doença (em seus cães) estão sujeitos à multa de R$ 300,00, que pode dobrar em caso de reincidência”, explica Elza Carvalho, chefe do Serviço de Inspeção Municipal, órgão da Secretaria de Saúde.
De acordo com ela, é falcultado ao dono do cachorro, cujo exame do Instituto Adolpho Lutz der positivo, a realização de contraprova, normalmente realizada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). “Temos uma funcionária para acompanhar essas pessoas. Ela é muito persuasiva. O prazo é de 15 dias”, explica Carvalho.
O período é considerado longo pelo Diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) de Bauru, Mario Ramos. “Acho temeroso, um risco. Se você tem uma filha pequena em casa, como agiria ao saber que os exames (do cão do vizinho deram positivo) e que ele continuará por 15 dias lá?”, questiona.
O diretor pretende aproveitar o instrumento jurídico a ser definido junto com o Ministério Público para também atingir donos de cabeças de gado, com propriedade em áreas de transmissão da doença. O objetivo é fazer com que os criadores recolham seus animais até a liberação pela Secretaria Municipal da Saúde.
O estrume bovino facilita a proliferação do mosquito palha. O mosquito é transmissor da leishmaniose, doença que em humanos atinge fígado, baço, gânglios e a medula óssea. Ela provoca processo infeccioso e anemia, reduzindo as chances de vida.