Três projetos de resolução que começaram a tramitar na última segunda-feira na Câmara Municipal de Bauru pretendem alterar o Regimento Interno da Casa, modificando aspectos relacionados ao prazo para reapresentação de propostas, inclusão de emendas em segunda discussão e alteração da nomenclatura da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes.
O vereador Futaro Sato (PDT) quer alterar o artigo 108 do Regimento Interno, que estabelece o período mínimo de três meses para a reapresentação de projetos de resolução, moções, requerimentos ou indicações. O pedetista quer dobrar esse prazo para que o retorno dos processos à tramitação seja feito com um intervalo maior.
Já o parlamentar João Parreira (PSDB) propõe que emendas supressivas possam ser apresentadas em segunda discussão. Atualmente, todas as proposituras apreciadas em plenário têm que ser votadas duas vezes, mas o encaminhamento das emendas deve ser feito obrigatoriamente antes da primeira delas.
O tucano argumenta que as emendas supressivas apenas retiram determinado trecho do texto da propositura e, por isso, não precisam passar por duas discussões.
A terceira modificação é de autoria do vereador Marcelo Borges (PSDB), que sugere a inclusão do termo “Habitação” no nome da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes. Ele avalia que a mudança traria mais visibilidade para as questões relacionadas a moradia.
Um quarto projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Casa freqüenta a pauta de discussões das sessões legislativas há duas semanas, mas foi sobrestado em ambas.
Os vereadores Parreira, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Paulo Madureira (PP) querem criar um rol de oradores nas sessões extraordinárias, com cinco minutos para cada parlamentar discursar. Alguns colegas defendem, porém, que o prazo seja de 10 minutos e o adiamento da votação foi provocado justamente pela falta de consenso.
Na legislatura passada, uma comissão foi formada para reformar o Regimento Interno. O processo foi arquivado em março deste ano pelo presidente da Casa, vereador Toninho Garmes (PSDB), porque os pareceres não foram emitidos antes do final do mandato anterior.