Depois de pouco mais de um mês de tramitação, o projeto que implanta o Refinanciamento Fiscal (Refis) em Bauru está na pauta da sessão legislativa de hoje. Praticamente todos os parlamentares já se manifestaram publicamente a favor da proposta, mas resta saber quantas emendas serão acopladas ao texto original, que prevê o parcelamento dos impostos municipais atrasados em até 100 meses.
A apresentação de pelo menos três emendas está confirmada. Uma delas é de autoria dos parlamentares Marcelo Borges (PSDB) e José Carlos Batata (PT), que defendem a redução do desconto para as instituições bancárias que aderirem ao Refis. Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a um abatimento de 20% sobre o valor total corrigido, mas o tucano e o petista querem que esse percentual seja menor do que 1% para os bancos.
O vereador Futaro Sato (PDT), que integra a bancada aliada ao prefeito Tuga Angerami (PDT) na Câmara, já avisou que é contra a alteração. Ele tentará mobilizar os colegas para que a emenda de Borges e Batata seja rejeitada.
As outras duas modificações foram sugeridas pelos vereadores da Comissão de Economia e Finanças. Eles querem que o prazo para adesão ao Refis suba de 90 para 120 dias e pretendem especificar que o percentual de desconto oferecido para quem parcelar os débitos em até 12 meses deve ser estabelecido no momento da renegociação.
A expectativa também ficará por conta de outras possíveis emendas que poderão ser apresentadas antes da discussão do projeto. A prefeitura tem cerca de R$ 95 milhões em impostos atrasados a receber, mas sabe que nem todos os contribuintes inadimplentes irão aderir ao refinanciamento.
Regimento
Além do Refis, a pauta da sessão de hoje traz ainda quatro projetos de resolução propondo alterações no Regimento Interno da Câmara. Um deles, de autoria dos vereadores João Parreira (PSDB), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Paulo Madureira (PP) sugere a criação de um rol de oradores nas sessões extraordinárias.
O projeto original estabelece cinco minutos para cada vereador discursar sobre assunto de sua escolha, mas alguns parlamentares querem dobrar esse tempo. A falta de consenso já adiou a votação da proposta duas vezes.
Parreira também quer que o Regimento Interno passe a autorizar a apresentação de emendas supressivas em segunda discussão. O vereador Futaro Sato (PDT), por sua vez, quer aumentar o prazo para reapresentação de proposituras, dos atuais três meses para 180 dias. Já o parlamentar Marcelo Borges (PSDB) quer incluir o termo “Habitação†na nomenclatura da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Os parlamentares também irão apreciar, em segunda discussão, o projeto que altera o Conselho Municipal de Cultura, que deixa de ser deliberativo para se transformar em meramente consultivo. A propositura já foi aprovada em primeira análise na semana passada.