O governo Tuga Angerami (PDT) decidiu modificar a postura adotada por administrações anteriores em relação às mudanças na Lei de Zoneamento aprovadas pelos vereadores. Ao invés de sancionar todas elas, a Prefeitura Municipal de Bauru passou a contestar as alterações que, na sua visão, são tecnicamente prejudiciais. Dois vetos foram encaminhados nas últimas duas semanas ao Poder Legislativo, que rejeitou o primeiro deles, anteontem.
A atual Lei de Zoneamento foi aprovada em 1982 e estabelece que tipos de estabelecimentos podem ocupar as diferentes regiões da cidade. Uma zona residencial, por exemplo, não pode conter imóveis comerciais ou industriais. Desde 1993, quando passaram a ser permitidas mudanças na legislação, mais de 130 alterações foram aprovadas.
Os parlamentares reclamam que a Lei de Zoneamento está desatualizada e que, por isso, as modificações são necessárias. Uma comissão vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) está trabalhando na revisão da legislação e pretende concluir o estudo até o final do ano.
Segundo o titular da Seplan, Izidoro Schafranski Neto, a continuidade das alterações prejudica a atualização da lei. Por isso, a pasta decidiu adotar critérios técnicos antes de sancionar os projetos aprovados pela Câmara.
O problema será convencer os parlamentares a aguardarem o término da revisão. Anteontem, eles apreciaram o veto ao projeto que transforma a rua Capitão Gomes de Duarte em corredor de serviços. A Seplan alegou que a via não tem condições de abrigar pequenas empresas, mas a argumentação foi rejeitada por 13 votos a um. Com exceção do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), nem mesmo a base aliada defendeu o prefeito.
Para o parlamentar João Parreira (PSDB), autor da propositura, a administração municipal precisa entender que algumas modificações não podem esperar. “Na minha opinião, a Lei de Zoneamento é muito antiga e não acolhe as novas situações que vão surgindo”, comenta.
Na próxima semana, os vereadores irão dicutir o veto ao projeto que transforma a rua Valdemir Nunes Medeiros, na Vila Conceição, em corredor comercial. A previsão é de nova derrota para o governo municipal. “A prefeitura está demorando muito para mandar a revisão para a Câmara e, enquanto isso, a cidade está crescendo”, destaca o autor do projeto, vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
Ele acredita que a rejeição ao veto não representa, porém, uma queda de braço entre a administração municipal e o Legislativo. “O que está ocorrendo é que os vereadores que votaram a favor do projeto anteriormente mantiveram seu posicionamento”, argumenta.
O vereador Paulo Madureira (PP) concorda. “A rejeição aos vetos não representa um enfrentamento. O problema é que a Câmara não agüenta mais um mandato sem que haja a revisão da Lei de Zoneamento. Nós não queremos ser arbitrários, mas há muita gente que depende dessas alterações”, declara.
Agostinho, que desde a legislatura anterior critica as alterações, lamenta o posicionamento dos colegas. “A economia da cidade precisa ser descentralizada, mas estamos transformando algumas áreas sem qualquer tipo de estudo, apenas para atender interes ses particulares”, avalia.
Nos casos em que ocorre rejeição ao veto, o Regimento Interno da Casa determina que cabe ao presidente do Legislativo publicar a lei, procedimento que deverá ser adotado pelo vereador Toninho Garmes (PSDB).