A lei que proíbe a abertura de bares e casas de jogos eletrônicos num raio de 100 metros ao redor de escolas públicas e privadas poderá sofrer alterações. Um projeto de lei do vereador Marcelo Borges (PSDB) que começou a tramitar esta semana quer limitar a restrição aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Caso a proposta seja aprovada, instituições de ensino superior e escolas de idiomas, entre outros, não serão mais atingidos pela legislação. “Eu não concordo que a pessoa não possa montar um bar perto de uma escola de capoeira, por exemplo”, argumenta Borges.
O tucano avalia que a restrição atual gera desemprego. “Imagine uma pessoa que quer abrir uma loja de jogos eletrônicos e pretende gerar 10 postos de trabalho. Se o ponto que ela escolheu fica ao lado de uma escola de idiomas, ela está impedida. Há muita gente que não consegue alvará e muitas delas acabam se estabelecendo de forma ilegal”, comenta.
O parlamentar Rodrigo Agostinho (PMDB), que ao lado da vereadora Majô Jandreice (PCdoB) foi um dos autores do projeto de lei que resultou na proibição, vai analisar a proposta de Borges. “Quero discutí-la com os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança), até porque foram eles que solicitaram a restrição”, destaca.
O vereador Primo Mangialardo (sem partido), vice-presidente do Conseg Centro-Sul, é contra qualquer modificação. “Várias universidades têm escolas de ensino fundamental e médio localizadas ao lado. No caso das escolas de idiomas e informática, há muitos adolescentes matriculados”, ressalta.
Ele acredita que o projeto de Borges é um retrocesso. “A lei atual foi aprovada no ano passado e é muito nova. Países mais evoluídos e de pessoas mais responsáveis não fornecem bebidas ao público livremente como ocorre no Brasil”, critica.