A escravidão no Brasil não foi um acidente. Foi uma política deliberada do Estado, tendo como principal viga da economia brasileira o trabalho escravo. Os ricos no Brasil são os que tiveram escravos para construírem suas riquezas e se apropriaram dos bens que os negros produziram. Foi cinismo das elites brasileiras partidárias da Monarquia, que criaram a mentira histórica de que a princesa Izabel teria sido a redentora dos escravos, buscando desta maneira o apoio da população negra ao regime monárquico contra os republicanos. O fato, ocorrido na manhã de domingo do dia 13 de maio, não foi um ato de bondade e caridade da Coroa Portuguesa e das elites liberais do Brasil. Quando a Lei Áurea foi assinada, 95% dos negros eram libertos ou fugitivos de senzalas, resultante da heróica resistência que eles travaram contra a barbárie da escravidão.
A resistência negra se expressou em diversas formas de luta, como os quilombos (Palmares é sua maior expressão) e a Revolta dos Malês na Bahia. A compra de alforrias de forma organizada também foi uma estratégia de luta. A realeza brasileira foi forçada a assinar a lei, pois não tinha mais apoio interno, nem externo, para manter o regime escravocrata. Estava tendo sua autoridade desrespeitada. A situação era incontrolável nas senzalas com fugas em massa para os quilombos. Cabe registrar a importância dos Caifazes em São Paulo, que promoviam fugas em massa de escravos para o quilombo de Jabaquara.
Líderes negros, liderados pelo advogado Luiz Gama e o jornalista José do Patrocínio, pregavam abertamente a desobediência civil à escravidão. Os fatos exemplificados demonstram que os negros não ficaram “deitados em berço esplendido”, aguardando a doação da libertação. A liberdade foi conquistada. O grande debate que se travou no período que antecedeu o 13 de maio não era a abolição, mas sim a forma de se indenizar os escravos. A indenização havia sido aplicada nos Estados Unidos, em 1865, quando foram entregues aos negros libertos dois acres de terra e uma mula.
No Brasil, os proprietários de escravos reivindicavam uma indenização pela mão- de-obra a ser liberta. Foi, então, que Rui Barbosa teve uma idéia “genial”. Afirmando que o império não teria dinheiro para suportar indenizações, encontrou-se a solução ideal: nem libertos e nem proprietários teriam alguma recompensa. Como representante das elites, mais tarde, Rui Barbosa completou sua obra mandando queimar todos os arquivos de registro do período escravocrata, destruindo assim as provas do crime das elites e do Estado. Em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que declarava livres os filhos de escravas nascidos a partir daquela data. Seriam criados por seus proprietários até completarem 8 anos. Após essa idade, os proprietários tinham a opção de receber do Estado uma indenização de 600 contos de réis ou utilizar seus serviços até completarem 21 anos.
A lei do Sexagenário, aprovada em 1885, considerava livres os escravos com mais de 60 anos de idade. Como forma de indenização ao seu proprietário, o escravo teria que trabalhar mais três anos e o proprietário ficava livre dos negros improdutivos. O fim da escravidão estabeleceu a igualdade formal, porém, todas as políticas adotadas no regime imperial e pelo regime republicano objetivaram manter os negros excluídos do desenvolvimento da nação, confinando-os a uma condição de subalternidade.
Nesses 117 anos pós-abolição, os negros continuaram a desenvolver várias formas de luta contra a exclusão e a violência oficial do Estado para combater o mito da democracia racial brasileira. Mais uma vertente do racismo de uma sociedade hipócrita que, ainda nos dias atuais, apesar dos avanços conquistados, insiste em fazer a distinção entre homens por origem de raça e cor da pele. O 13 de maio é o Dia Nacional de Denúncia do Racismo e da Discriminação, presentes de maneira vigorosa nas entranhas da sociedade brasileira, em particular nos organismos públicos. Sim! É preciso denunciar, cobrar e se organizar para pôr por terra os pilares centrais que sustentam a organização deste Estado oficialmente racista, que hoje distribui migalhas com o objetivo de dividir os de baixo e manter o atual status quo. Liberdade e igualdade se conquistam sem submissão. São necessárias rebeldia e desobediência.
O autor, Roque José Ferreira, é presidente do Conselho da Comunidade Negra de Bauru - e-mail: roque.ferreira@uol.com.br