As farmácias de manipulação, através da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), estão se mobilizando para alertar a população sobre uma consulta pública aberta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que visa debater o funcionamento do setor. Na próxima semana, estão previstas ações conjuntas em todo País, com o objetivo de explicar aos consumidores as mudanças previstas para o setor.
De acordo com a farmacêutica Paula Renata Carazzatto, proprietária de uma farmácia de manipulação em Bauru, há alguns pontos do Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano que são polêmicos e discutíveis. O principal deles é o que trata da comercialização de medicamentos nas mesmas proporções dos já existentes na indústria farmacêutica.
Traduzindo: depois da publicação da resolução no Diário Oficial da União, as farmácias de manipulação não poderão mais preparar substância cuja dosagem seja a mesma de um remédio à venda nas drogarias.
“Por exemplo, se existe no mercado um medicamento que tenha 20 miligramas de uma determinada substância, a magistral não poderá prepará-lo nessa dosagem. Poderia fazê-lo com 19,9 miligramas ou com 20,1, mas não com 20”, destaca.
A determinação faz parte de um processo de revisão da resolução que regulamentou o trabalho das farmácias de manipulação no ano 2000.
No site da Anvisa (www.anvisa.gov.br) está aberta uma consulta pública para receber críticas e sugestões sobre o regulamento técnico.
O polêmico artigo gerou inúmeras manifestações contrárias à determinação, que, segundo os magistrais, é contraditória.
Carazzatto explica que, se uma farmácia é capacitada para preparar fórmulas diferentes das que estão à venda nas drogarias, também pode manipular fórmulas semelhantes. “Não há uma justificativa para essa determinação”, ressalta.
Rosane Nichelassi Lara, proprietária de uma farmácia de manipulação em Bauru, concorda com Carazzatto. Ela afirma que essa determinação só pode ter por trás uma forte mobilização das indústrias multinacionais de remédios. “Essa decisão é ridícula. Se a farmácia pode manipular fórmulas diferentes, por quê não tem autorização para fazer uma semelhante?”, questiona.
Prescrição médica
Carazzatto acredita que o lobby das indústrias de medicamento pode estar fazendo a diferença nesse processo. “Não existe uma alegação concreta a esse respeito.”
Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, esse questionamento foi colocado em discussão porque não há segurança nos medicamentos preparados pelas magistrais. “Os produtos industriais passam por vários testes para serem registrados. Os das magistrais não. Não há garantia de sua qualidade para o organismo”, destaca a assessoria.
Carazzatto questiona esse posicionamento da agência, lembrando que se a farmácia está capacitada para funcionar, significa que tem qualidade para produzir os medicamentos. “As magistrais podem ser fiscalizadas pela Anvisa para se diagnosticar a sua qualidade. O caso não é proibir a produção de fórmulas, mas fiscalizar as farmácias”, salienta.
A fiscalização desses estabelecimentos é de responsabilidade da Vigilância Sanitária do Estado, órgão ligado à Secretária Estadual da Saúde. Mas a eficiência do processo deixa a desejar.
A assessoria de imprensa do órgão explica que a fiscalização é realizada de “tanto em tanto” tempo, sem especificar qual seria essa periodicidade.
Não há reclamações registradas no órgão contra as farmácias de Bauru, segundo dados da mesma assessoria, que não soube dizer quais os critérios avaliados pelos fiscais.
Questionada se existe fiscalização nos estabelecimentos magistrais, Carazzatto diz que “teoricamente sim”. “Se uma empresa tem autorização para funcionar, logo ela foi avaliada e aprovada. Mas o governo não tem contingente humano para abranger todo o setor”, salienta.
Lara frisa que a principal preocupação da indústria farmacêutica é a concorrência, já que os medicamentos manipulados têm preços mais acessíveis. “A diferença de valores é grande e isso tem incomodado as multinacionais”, ressalta.
O urologista Carlos Alberto Monte Gobbo, diretor do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Bauru, diz que a determinação do regulamento não tem sentido. “Se deixam as farmácias manipularem as outras fórmulas, não tem porque proibir somente as que são compatíveis às da indústria”, destaca.
Como médico, ele diz que não vê nada que inviabilize as manipulações de fórmulas, desde que a farmácia siga as normas de qualidade. “As magistrais cresceram muito nos últimos tempos e têm um preço atraente. Essa determinação me parece mais reserva de mercado.”
Ele frisa que esta é a sua opinião pessoal como profissional, e não do Conselho. “Ainda não debatemos esse assunto na entidade.”
Além da questão das fórmulas semelhantes às da indústria, a consulta pública levanta outras questões referentes ao funcionamento do setor, como a colocação de bula em todos os produtos, algo considerado inviável por Paula Carazzatto. “Na indústria, há milhões de lotes de um mesmo medicamento. No nosso caso, o processo é artesanal e cada fórmula é única. Não dá para fazer uma bula para cada produto. Além disso, como o farmacêutico responsável pelo remédio está na farmácia o tempo todo, a consulta pode ser feita direto ao profissional, o que dispensa a bula”, diz.