O projeto de lei para criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo, atualmente em tramitação na Assembléia Legislativa, deve ser votado ainda no mês de junho, de acordo com o deputado estadual Vicente Cândido (PT). Ele esteve ontem em Bauru para uma audiência pública, realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar o projeto e discuti-lo com a comunidade e profissionais ligados à cultura, que compareceram para ouvir e apontar suas opiniões.
Caso aprovado, o fundo deve destinar cerca de R$ 100 milhões para pesquisa, criação, circulação de obras e atividades artísticas e culturais. As áreas contempladas pelo organismo são: artes visuais, áudio visual, circo, cultura popular, dança, literatura, música, ópera e teatro. O projeto foi elaborado por entidades culturais e artísticas e conta com 67 autores.
Cândido explica que a discussão do projeto está em estágio avançado e a Assembléia já assumiu o compromisso de colocá-lo em sua pauta de votação no próximo mês. “Com os eventos, discussões e manifestações públicas, dificilmente o governador vetará esse projeto, porque ele é da Assembléia, da sociedade cultural e tem apoio da sociedade civil”, diz. Sua presença em Bauru ocorre em razão da série de audiências que serão realizadas nas próximas semanas em diversas cidades do Estado, visando esclarecer dúvidas sobre o projeto.
Segundo Cândido, o projeto se estabelece com a proposta de articular as políticas públicas de arte e cultura em três setores: os projetos estratégicos do governo (como circuitos de teatro, por exemplo); os programas públicos estabelecidos em lei, como as leis de incentivo ou programas municipais, beneficiando todos os setores artísticos de todas as regiões administrativas do Estado; e os fundos municipais, dirigidos a cidades que possuam políticas públicas e conselhos de cultura formados.
“São maneiras de garantir que todas as regiões sejam beneficiadas. Se dependesse da natureza das forças econômicas, dificilmente chegariam recursos a todas as regiões. Com o fundo, vai chegar. Mesmo onde ainda não há essa formação, teremos a instrução de pessoas para serem usuários e gestores dessa verba”, explica o deputado, citando o que ele chama de horizontalização dos recursos.
O atual projeto estabelece que os interessados em se beneficiar do fundo terão de se inscrever, através de editais públicos semestrais. O Conselho de Arte e Cultura do Fundo, a ser criado com sua aprovação, destinará 81% dos recursos para as áreas: 8% para artes visuais, 20% para áudio-visual, 6% para circo, 9% para cultura popular, 6% para dança, 8% para literatura, 11% para música, 11% para teatro e 3% para o movimento hip hop. A fiscalização da utilização também ficaria a cargo do conselho.
“Estamos trabalhando na questão da cultura, como manda a Constituição Federal. A cultura é um bem essencial que deve ser democratizado, com acesso universal. Um dos mecanismos para isso é instituir em lei. Com um instrumento legal, entra governo e sai governo, temos uma garantia legal os recursos virão. Quando conseguirmos tais avanços, teremos maturidade da cultura na sociedade”, conclui.