Bauru discutiu na última semana suas propostas para a Norma Operacional Básica (NOB), que será aprovada no dia 13 de julho deste ano pelo Conselho Nacional de Assistência Social. A secretária do Bem-Estar Social, Egli Muniz, explica que a NOB vai normatizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As discussões do Fórum de Debates sobre o Suas e NOB 2005 estão ocorrendo em todo o Estado de São Paulo. Um encontro regional será realizado na próxima segunda-feira. No próximo dia 24, as indicações de São Paulo serão encaminhadas para o Conselho Nacional de Assistência Social para serem incorporadas à proposta final.
Instituído em 2004, o Suas já está sendo implantado na rede básica e especial de assistência social de Bauru. Muniz ressalta a necessidade da adoção de nomenclaturas, como é feita na área da Saúde, para designar as unidades de atendimento da assistência social. Ela entende que, mais do que burocrática, a medida ajudaria a população a identificar o órgão prestador de serviço.
A condução da política nacional de assistência social prevê a articulação entre as esferas nacional, estadual e municipal. A ênfase é no fortalecimento do município.
Muniz esclarece que a NOB e o Suas interferem no setor e, por serem propostas novas, necessitam ser digeridas para um entrosamento. Atualmente, além da Sebes e entidades assistenciais, a cidade é dotada do Conselho Municipal de Assistência Social, como órgão fiscalizador, e do Fundo Municipal de Assistência Social, encarregado da captação de recursos para aplicação na assistência.