Neste 15 de maio comemora-se o dia do Assistente Social. Uma data que ressalta a importância de profissionais que – por meio de um compromisso histórico e de sua atuação cotidiana – constróem o Serviço Social sob a égide do enfrentamento cotidiano às desigualdades sociais, da luta contra o desrespeito aos direitos sociais da população e da efetivação democrática no país. Parabéns, Assistentes Sociais, por essa importante contribuição!
Nesse ano, o profissional deve festejar também a confirmação da vocação democrática do Serviço Social. Em um processo eleitoral – iniciado em novembro de 2004, durante a assembléia geral que formou a Comissão Regional Eleitoral – transparente e com um amplo debate político, foram eleitas as novas diretorias do Cfess, do Cress SP e dos Escritórios Regionais.
O novo Código Eleitoral apresentou algumas novidades, entre as quais a que determinou que os profissionais votassem em urnas disponíveis em zonas eleitorais que compreendessem o seu endereço domiciliar. Diante das novas exigências, a Comissão Eleitoral construiu democraticamente estratégias para facilitar o acesso da categoria aos postos de votação.
Para a direção estadual do Cress SP foi eleita a chapa “AmpliaçõeSS”, com 60% dos votos válidos. A chapa “Grito de Alerta” recebeu 26% dos votos válidos. No interior, as 11 Seccionais do CRESS concluíram o pleito elegendo suas diretorias. A posse da nova Diretoria Estadual será dia 15 de maio, no Foyer do Parlamento Latino Americano - Parlatino, às 19h, Av. Auro Soares de Moura Andrade, nº 564 - Portão 10, Barra Funda, São Paulo - SP. Todos os profissionais estão convidados para a posse e comemoração do seu dia. Nesta ocasião, a diretoria que encerra seu mandato, estará apresentando um balanço da gestão.
Renovada, a categoria enfrentará nos próximos anos grandes desafios, contrapondo-se à preocupante “onda” conservadora que se alastra pelo Estado de São Paulo. A mudança da nomenclatura dos órgãos responsáveis pela execução das políticas de Assistência Social é paradigmática.
Entre os exemplos estão os municípios de São Paulo (de “Secretaria da Assistência Social” para “Desenvolvimento e Assistência Social, Seads), Campinas (o órgão mudou a nomenclatura de “Secretaria de Assistência Social” para “Secretaria da Cidadania, Trabalho e Inclusão Social”) e Limeira (de “Secretaria de Serviço Social Municipal” para “Centro de Promoção Social Municipal”). Essas alterações, que contrariam a orientação de “comando único” apregoado pela LOAS, não tratam a Assistência como uma política pública no campo da Seguridade Social.
Além disso, o quadro atual de condução das políticas sociais é preocupante: a crise na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, Febem, cuja concepção e visão de trabalho pedagógico vem sendo questionada; os constantes agravos aos Direitos Humanos, no Sistema Penitenciário paulista, como a utilização de práticas de tortura por setores da polícia militar; os ataques ao ECA em projetos de lei com finalidade de reduzir a idade penal, inclusive, para menos de 16 anos ou de flexibilizar o processo de adoção, em detrimento do convívio de crianças e adolescentes em situação de risco com suas famílias biológicas; a ameaça de interrupção, na capital paulista, dos serviços de atendimentos, principalmente à população em situação de rua, uma vez que o orçamento da Seads para 2005 é cerca de 15% menor do que no ano anterior.
O dia do Assistente Social deve ser amplamente comemorado, porém, tendo em vista que a prática profissional deve responder sempre às demandas impostas por toda a sociedade.
Gaspar Moreira