Santa Cruz do Rio Pardo - Está prevista para hoje, na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros a sudoeste de Bauru), a votação do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma contribuição eleitoral feita por um empresário à campanha do prefeito Adilson Donizeti Mira (PSDB).
O empresário Francisco Falavigna declara ter dado R$ 30 mil para colaborar com a reeleição de Mira. A entrega do dinheiro teria sido feita em Bauru, logo após a aprovação de uma lei que teria isentado Falavigna do pagamento do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI).
Em nota oficial à imprensa, a prefeitura alega que em nenhum momento o prefeito ou seu partido receberam o dinheiro anunciado pelo empresário. O prefeito nega ainda que isso tenha alguma coisa a ver com a aprovação do projeto de lei de isenção do ITBI.
A prefeitura declara que não concedeu nenhum benefício e que, ao contrário, está executando judicialmente o empresário pelo não-recolhimento do imposto.
Em entrevista ao jornal Debate, de Santa Cruz do Rio Pardo, Falavigna teria dito que, ao saber da cobrança judicial, pediu a devolução do dinheiro. O prefeito teria concordado e feito a devolução em São Paulo, em um hotel da região central da Capital.
Junto à nota oficial, a assessoria de imprensa da prefeitura anexou um termo de declarações assinado por Falavigna durante audiência na 3.ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, realizada no dia 1 de dezembro do ano passado. No documento, consta que o empresário afirmou que “nenhum funcionário ou mesmo o prefeito se beneficiaram da transação de terras”.
O caso está sendo investigado pela Delegacia Seccional de Ourinhos. Para ser aprovada na Câmara, a CPI necessita de cinco votos favoráveis. O Legislativo de Santa Cruz tem nove vereadores. Na hipótese de ser aprovada e constatada alguma irregularidade envolvendo o prefeito, o afastamento de Mira exigirá seis votos.
Segundo comentou o assessor jurídico da Câmara, José Eduardo Catalano, o resultado do inquérito policial em andamento na Seccional de Ourinhos deverá ser decisivo para o resultado da CPI, caso ela seja aprovada.