Em seu depoimento na 3.ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, o empresário Francisco Falavigna contou sua versão dos fatos ao promotor Sílvio da Silva Brandini.
Ele comentou que procurou o prefeito Adilson Donizeti Mira (PSDB) no dia 11 de maio do ano passado para dizer que pretendia adquirir terras para plantar laranja. Segundo declarou, isso geraria emprego e renda para o município por causa da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Falavigna teria cogitado com o prefeito a possibilidade de adquirir as terras na cidade mediante o recebimento de alguma vantagem em troca. Foi aí que o empresário teria proposto a isenção total do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI). Mira, segundo ele, teria ficado de analisar a proposta.
No dia 30 de junho, Falavigna apresentou a minuta da escritura da propriedade e o prefeito teria mandado calcular o ITBI, comprometendo-se a estudar um meio legal de conceder a isenção.
O empresário havia adquirido 630 alqueires de terra no município, com capacidade de plantar 500 mil pés de laranja e gerar cerca de 500 empregos na época da safra, entre julho e janeiro. Segundo estimativa, o cultivo implicaria na arrecadação de R$ 450 mil anuais em ICMS.
Em 8 de julho, o projeto de lei que tratava da isenção chegou à Câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade e o benefício foi estendido a todas as transações de terra dentro do município. Segundo publicou o jornal Debate, Falavigna obteve isenção de R$ 300 mil.
A suposta colaboração de R$ 30 mil para a campanha eleitoral de Mira teria sido feita alguns dias mais tarde. Em outubro, logo após a reeleição ser confirmada, começaram as pressões para que o caso ITBI fosse investigado.
Para escapar das acusações, a prefeitura iniciou um processo administrativo para cobrar os R$ 300 mil, alegando que o projeto de isenção apresentado por Falavigna não havia sido aprovado, uma vez que existe uma ação de execução fiscal tramitando na Justiça.
Irritado, o empresário teria pedido de volta o dinheiro, alegando ter gravado as conversas que sugerem a “troca de favores”. Ele revelou que pretende entregar essas gravações à Justiça.