O prefeito Tuga Angerami (PDT) quer instituir no município a proibição à própria administração de comprar madeiras nativas que correm risco de extinção, como o mogno. É o que determina o projeto de lei protocolado na semana passada na Câmara Municipal de Bauru.
O secretário Municipal do Meio Ambiente (Semma), Carlos Barbieri, explica que o projeto faz parte do Programa Municipal de Qualidade Ambiental, cujo principal objetivo é o de estabelecer, a partir do Executivo, práticas e normas de proteção à natureza e que integrem a proposta de desenvolvimento sustentável da cidade.
“O projeto proíbe a compra de mogno pelo Poder Público, uma madeira considerada com sério risco de extinção que é muito utilizada para móveis e outros utensílios domésticos. Até se admite a compra, mas com exigência de documentação de extração pela via legal, com registros de origem, plantio e transporte da madeira”, cita Barbieri.
O programa integra outras normas de utilização sustentável da madeira para obras e utensílios no serviço público. “O projeto de lei estabelece que um técnico da Secretaria de Meio Ambiente será convocado para acompanhar a elaboração do edital de licitação, que deverá trazer as diretrizes e exigências conforme a questão ambiental, disciplinando o que é proibido ou não em relação ao uso de madeira”, comenta.
A orientação em licitações sobre compras de madeira será uma exigência, explica o secretário. “Queremos disciplinar a compra e implementar pelo programa outras orientações que precisam compor a licitação”, argumenta.
Barbieri sustenta que a maioria da madeira extraída do país é de origem irregular. “Grande parte vem do Mato Grosso e do Amazonas, de forma ilegal, clandestina e sem controle. A prefeitura tem de ser um exemplo na forma de adquirir essas madeiras e disciplinar a compra apenas de origem regular, extraídas de acordo com as normas”, amplia.
Nas obras da administração, por exemplo, a lista de compras de madeira pode indicar que no lugar do cedrilho, madeira muito utilizada em formas de concreto e andaimes da construção civil, seja substituída pelo eucalipto.
Contratadas
Conforme o projeto, as empreiteiras contratadas e as que vierem a prestar serviços ao Poder Público local devem substituir as madeiras de origem amazônica, por exemplo, por outras alternativas de acordo com a situação de uso, salvo quando a empresa apresentar documento idôneo expedido pelos órgãos ambientais competentes atestando a extração regular.
A mesma regra de autorização se aplica para os casos de extração de madeira de área de manejo florestal. As empresas que cumprirem os requisitos legais terão, inclusive, maior pontuação que as concorrentes em processos de licitação.
A norma também estabelece a exigência de critério seguro de identificação de quantidades para as compras, a fim de reduzir o desperdício.