Municípios de Bauru e região querem mudanças na Norma Operacional Básica (NOB), que normatiza e opercionaliza o Serviço Único de Assistência Social (Suas), e está prevista para ser aprovada no dia 13 de julho deste ano pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Dirigentes de 41 cidades da região, reunidos ontem em Bauru, defenderam a inclusão de municípios de até dez mil habitantes ao Suas.
Eles argumentaram que seriam muito prejudicados na questão da reestruturação e financiamento das políticas de assistência se o atual texto da NOB não for alterado. Das 41 cidades, apenas dez têm mais de dez mil habitantes. A assessora do gabinete da Secretaria de Estado da Assistência Social, Rosa Elisa Berton Federici, entende que a atual proposta da NOB não contempla os interesses da maioria.
Ela acrescenta que o texto em discussão no Estado de São Paulo e atribuições dos conselhos municipais de assistência social. Ela entende que esses órgãos terão que ter seu funcionamento revisto. No dia 24 deste mês, em reunião em São Paulo, as propostas para a NOB definidas em Bauru se juntarão às sugestões vindas de todo o Estado.
O documento será remetido ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao Conselho Nacional de Assistência Social. O conselho vai deliberar o formato final na NOB em julho próximo. As discussões do Fórum de Debates sobre o Suas e a NOB 2005 estão circulando por todas as regiões de São Paulo.
Instituído no ano passado, o Suas já está sendo implantado na rede básica e especial de assistência social de Bauru. A condução da política nacional de assistência social prevê a articulação entre as esferas nacional, estadual e municipal.