Um processo judicial concluído tem demorado até oito meses para ser remetido do arquivo forense, em Jundiaí, para qualquer município do Estado de São Paulo. O prazo previsto em contrato define que, após a notificação da empresa terceirizada, a remessa do processo seria feita em até cinco dias em casos normais e 48 horas em situação de urgência.
Diante da morosidade e da não-localização de 2% dos processos, muitos advogados têm enviado representações à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. O presidente da subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Reis, diz que o expediente dá resultados instantâneos.
Foi por meio de uma representação que o advogado Luiz Eduardo Franco conseguiu receber em cerca de 20 dias um processo que aguardava há um ano. Ele estranhou a agilidade do procedimento, já que os documentos foram remetidos por um motoboy, numa viagem de aproximadamente 300 quilômetros, de Jundiaí a Pederneiras.
Franco explica que um cliente seu retomou, no ano passado, uma antiga causa de reparação de danos. Um ano se passou e os documentos solicitados não chegaram. Ele comenta que, nesse período, consultava o cartório semanalmente. “Os funcionários relatavam inúmeros problemas. Só em Pederneiras, houve época que existiam 360 processos aguardando desarquivamento. A empresa não atendia e enganava os funcionários (do cartório).”
Anteontem, o advogado foi informado pelo funcionário do cartório de Pederneiras que outro processo, requerido por ele há um mês, está à sua disposição. Franco entende que o serviço é ruim porque os prazos não estão sendo cumpridos.
Conforme Edson Reis, os transtornos pela demora são muitos e a OAB de Bauru recebe até três reclamações por dia pela demora no envio de processos. O problema fez com que Franco adotasse a prática de arquivar em seu escritório uma cópia dos processos encerrados.
Reis acrescenta que, há um mês, a entidade fez uma reclamação formal ao Ministério Público, argumentando que o serviço de remessa não está sendo prestado a contento por parte da empresa de Jundiaí. Os advogados recolhem ao Tribunal de Justiça uma taxa de R$ 15,00 por processo desarquivado.
O presidente do TJ, desembargador Luiz Elias Tâmbara, recebeu no último dia 9 membros da OAB/SP, que apresentaram um relatório com sugestões para agilizar o desarquivamento de processos. O advogado Henrique Crivelli Alvarez, membro da OAB-Bauru, participou do encontro e diz que Tâmbara foi receptivo às propostas.
Ordem de serviço
Entre as idéias apresentadas ao presidente do TJ, Bauru já adotou a disponibilização da cópia da Ordem de Serviço de desarquivamento para que o advogado saiba que o processo foi requisitado (veja quadro ao lado). Crivelli ressalta que essa inovação será adotada em todas as comarcas do Estado de São Paulo.
Bauru tem um lote de 20 mil processos que aguardam remessa para o arquivo em Jundiaí. A novidade é que os documentos já saíram com um sensor eletrônico (chip). Isso facilita a busca dos processos na empresa, que sem isso identificava os documentos muito tempo depois. A demora seria ocasionada pelo grande volume de processos recebidos.
Além das medidas sugeridas pela OAB-SP, o TJ pretende equacionar o problema de cartórios que alegam o envio dos processos, mas a firma responsável pelo arquivamento em Jundiaí nega o recebimento.
Em março do ano passado, todos os processos arquivados no Fórum de Bauru, que estavam num prédio localizado na quadra 6 da avenida Cruzeiro do Sul, foram transferidos para essa empresa, em Jundiaí. Especializada em gerenciamento e guarda de documentos, ela venceu a licitação feita pelo TJ para armazenar, em um único local, o material que estava espalhado por todo Estado de São Paulo.