O ex-prefeito Antonio Izzo Filho tem a oportunidade de buscar a liberdade após conquistar o paralisação do processo (trancamento) que o condenou a seis anos de prisão pela Justiça Federal de Bauru. O advogado do ex-prefeito, Alberto Zacharias Toron, comentou ontem, por telefone, que o HC (habeas-corpus trancativo) concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana renova as oportunidades do ex-prefeito deixar a prisão. Ele cumpre prisão na Cadeia de Avaí por outra condenação.
Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF deferiu pedido de HC em favor do ex-prefeito, o que levará à extinção da ação penal em que Izzo respondeu por emprego irregular de verbas federais durante seu primeiro governo, em 1991. Izzo foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, por aplicação dos recursos em obras viárias em local diferente do previsto no projeto dos Lotes Urbanizados na época.
“A defesa sustentou que o ex-prefeito foi processado e julgado pela prática de fatos atípicos na esfera penal, que pudessem até gerar ação cível, mas que tanto a Procuradoria Geral quanto o Tribunal de Justiça não consideraram que era fato crime. Mesmo assim, ele foi condenado e agora essa decisão do Supremo extingue o processo”, explica Toron.
O relator do processo no STF foi o ministro Sepúlveda Pertence. Com isso, a defesa do ex-prefeito tem duas opções: buscar indenização pela permanência indevida na prisão ou solicitar o desconto dessa pena nos outros processos já julgados contra ele (detração). “Isso abre caminho para a liberdade rápida junto ao Judiciário. Porque o natural é que o ex-prefeito tenha esse período que permaneceu preso descontado”, comenta Toron.
Ou seja, Izzo hoje tem a cumprir a soma de 14 anos de prisão, mais seis meses. Como a lei prevê a concessão de condicional (liberdade) para quem já cumpriu um terço do total, a defesa vai buscar a dedução dos cinco anos e cinco meses em que ele já permaneceu em cárcere.
Em relação às condenações a que já foi submetido, o ex-prefeito tem oito anos e seis meses relativos ao processo dos atentados (bombas lançadas contra residências de vereadores) e seis anos de prisão no processo de cobrança de propinas contra fornecedores da prefeitura.
Ambos os casos estão em fase de execução. No Fórum local, o ex-prefeito ainda aguarda julgamento criminal de outras ações. A denúncia de extorsão contra a família Quaggio (ECCB) é o caso em fase mais adiantada, concluso para decisão do magistrado.
Consultado sobre a situação processual do ex-prefeito, o advogado Ailton José Gimenez, disse que é consenso na equipe de defesa de que o melhor caminho é buscar a condicional ao invés de indenização. Os processos criminais em que constam denúncia de crime em desapropriação de terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid e o caso que discute suposto crime na compra de material gráfico (Grafscalla) serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ) para julgamento.
Ainda falta definição processual para a denúncia na esfera penal referente ao caso Saneter, que discute denúncia referente à contratação de serviços em obras ainda do primeiro mandato de Izzo.