A Prefeitura Municipal de Bauru vai revisar a lei que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e sossego público. O prefeito Tuga Angerami (PDT) confirmou, ontem, que o anteprojeto elaborado pela Secretaria Municipal de Ambiente será agora submetido à discussão de entidades para depois ser enviado à Câmara Municipal.
A administração quer adequar a legislação atual aos parâmetros estabelecidos em norma federal e definir regras para modalidades de ruídos não alcançados pelo regime atual. “A Semma fez estudo e apresentou a proposta que, após passar pelo crivo de outras secretarias afins, agora será submetido à discussão com a comunidade organizada”, cita Tuga.
O secretário do Meio Ambiente, Carlos Barbieri, conta que a minuta do projeto enviada ao prefeito contempla as diferentes atividades e níveis de ruído. “Não temos na cidade uma diferenciação com detalhamento de níveis de ruído para diferentes categorias e localidades. Existem locais ou regiões que contam com restrições e limites específicos e outros que se situam em categorias especiais”, comenta.
Barbieri conta que a proposta atinge desde alarmes a casas noturnas a som propagado por veículos e equipamentos de propaganda ocasionais que circulam pela cidade. “O projeto abriga as várias situações e tem previsão, inclusive, de laudo de impacto de vizinhança para os casos em que a lei considera necessário”, comenta.
O secretário acrescenta que a proposta tem base na lei instituída em Curitiba (PR). “A limitação para locais com música ao vivo por exemplo, passa de 50 para 60 decibéis, conforme legislação maior, definida de acordo com critérios técnicos. Também são definidos limites específicos para locais destinados a shows e templos religiosos”, cita.
Exemplos da norma
A proposta, com base na lei instituída em Curitiba, contempla diversas situações. O projeto estabelece, por exemplo, zonas sensíveis a ruído e zonas intermediárias e especiais.
A chamada zona do silêncio está delimitada pela faixa determinada a partir de 200 metros de distância de hospitais, escolas, bibliotecas públicas, hotéis e postos de saúde. A minuta também inclui regras para a propagação de ruído pela construção civil, através de operações como escavação, construção, demolição, remoção e outros.
A aplicação da lei está definida por períodos (diurno, vespertino e noturno), para os quais se aplicam situações específicas, de acordo com os limites de ruídos previstos e o tipo de atividade.
A proposta ainda contempla a utilização de áreas de parques, praças e centros de exposição e ainda disciplina autorizações especiais para eventos como Carnaval e Ano Novo, ou manifestações de grupos sociais organizados ou em período de propaganda eleitoral.
A minuta também propõe revisão na aplicação de notificação, multa, cassação de licença, embargo, interdição e fechamento do estabelecimento.