• Estrutura
Surge a informação que, no bojo do projeto da reestruturação administrativa que o governo municipal quer implementar, pode ser incluída a proposta de dar status de secretaria à chefia de Gabinete. A atribuição, atualmente, já incorpora o acompanhamento de pedidos, solicitações e serviços como Defesa Civil e Tiro de Guerra.
• Máquina
A expectativa geral é que o governo apresente uma proposta de reforma administrativa que contemple uma máquina moderna, mas enxuta. Este foi o compromisso eleitoral deixado por Tuga Angerami. Seria interessante uma ampla discussão do mérito. Lembre-se de que o salário de secretário agora é convidativo: R$ 6 mil. Espera-se que a reforma não contemple acomodações pontuais.
• Refis
A lei que institui o Refinanciamento Fiscal (Refis) foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Bauru. A partir de agora, os contribuintes inadimplentes que quiserem renegociar seus débitos têm 120 dias para procurar a prefeitura. Uma campanha com as regras do parcelamento deve ser lançada nas próximas semanas pela administração municipal.
• Vazão
O Diário Oficial também traz a lei que suspende a cobrança da tarifa de água e esgoto dos imóveis não residenciais abastecidos por poços artesianos que optarem pela instalação dos medidores de vazão de esgoto. A medida é uma antiga reivindicação do setor empresarial, que defende a correção das distorções verificadas no sistema de cobrança.
• Tarifa
Os empresários bauruenses reclamam que há indústrias que utilizam a água retirada dos poços como insumo ou matéria-prima. Nesse caso, apenas uma pequena parte do produto é despejada na rede coletora, mas o DAE cobra 60% do valor da água fornecida como tarifa de esgoto. Os locais que instalarem os medidores serão avaliados durante um ano sem que haja a cobrança e as faturas referentes ao período serão emitidas posteriormente, com base nos dados apurados.
• Ato público
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) continua protestando contra a demora da prefeitura em apresentar uma proposta de reajuste salarial para a categoria. Anteontem, membros da entidade fizeram um ato público com faixas e cartazes na avenida Nações Unidas, perto da rodoviária. A administração municipal alega que só poderá oficializar uma oferta em julho. Se é que haverá caixa para isso.
• Quadrimestre
O próprio prefeito comentou, na semana passada, que a situação atual leva o governo a descartar reposição salarial neste momento. Para quem quiser mais detalhes, basta acompanhar o relatório de desempenho das receitas e despesas do primeiro quadrimestre deste ano, que deverá ser apresentado em audiência pública no próximo dia 31, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).