Consultoria defende redução da folha de pagamento

O diretor da Consultoria em Administração Municipal (Conam), Walter Penninck Caetano, afirma que as prefeituras também devem investir na redução da folha de pagamento para que possam ampliar sua capacidade de investimento. “Se ficarem apenas 50% dos funcionários, o serviço vai render melhor do que o verificado atualmente”, opina.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os governantes podem reservar no máximo 54% das receitas para gastos com pessoal. Caetano considera o índice elevado. “Eu, como administrador, jamais utilizaria mais de 40% para cobrir a folha de pagamento”, destaca.

O diretor da Conam avalia que o inchaço da máquina administrativa está concentrado especialmente nos cargos comissionados. “Chamar a função de motorista do Gabinete de cargo de confiança é um absurdo”, exemplifica.

Para Caetano, o enxugamento tem que incluir até mesmo os servidores concursados. “Quem for incompetente deve sofrer processo administrativo e ser colocado para fora. O administrador precisa ter coragem de punir”, avalia.

Ele defende, no entanto, a valorização do bom funcionário. “A carreira deveria ser verticalizada para quem busca aperfeiçoamento constante e horizontalizada para os demais. Por isso, sou defensor do concurso de acesso ao invés da promoção por tempo de casa”, declara.

O diretor da Conam afirma que a maioria das prefeituras não se preocupa em motivar o servidor. “Hoje, ele não recebe nenhuma reciclagem ou treinamento, ou seja, não há incentivo. O grande patrimônio do poder público, que é o funcionalismo, é jogado para um segundo plano”, destaca.

Outro ponto abordado por ele é a necessidade do administrador controlar os seus gastos para não piorar a situação financeira do município. “Se o prefeito tem uma dívida de 100% e consegue reduzi-la em 20% até o final do mandato, sob a ótica fiscal já pode ser considerado um sujeito responsável”, comenta.

Ele lembra que muitos governantes que deixaram o cargo no final do ano passado não cumpriram essa meta. “Infelizmente, eles fizeram o contrário e agora precisarão se explicar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, aponta.