Se o código comum de comportamento proposto para o mercado mundial de café entrar em vigor em curto prazo, prejudicará produtores brasileiros e de vários outros países que não ainda têm certificação internacional para seus produtos. A constatação foi trazida pelo vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Maurício Lima Verde, da última reunião feita pela Organização Internacional do Café (OIC). No encontro, ele representou os produtores brasileiros.
De acordo com Lima Verde, durante a reunião da OIC - encerrada anteontem em Londres, Inglaterra - ficou claro que todos os países europeus e os Estados Unidos querem que o código entre em vigor o mais rápido possível. “A pressão que esses países estão fazendo sobre os demais é muito grande. E todos nós sabemos que a força econômica sempre vence”, observa.
O projeto foi proposto pela Alemanha em outubro do ano passado, também em reunião da OIC. O objetivo é estabelecer políticas que garantam padrão social, ambiental e econômico para a produção sustentável do café em âmbito mundial. Mas o código de conduta se estende também aos demais produtos primários, como soja, milho, feijão e outros.
O código prevê, por exemplo, que os produtores utilizem na lavoura produtos agrícolas - como fertilizantes e pesticidas - de menor impacto ambiental; a necessidade de condições justas de trabalho nos cafezais; respeito às leis trabalhistas e combate à mão-de-obra escrava e infantil. Ou seja, não é “politicamente correto” um país dizer que não concorda com os termos do código.
“A utilização do código é uma tendência porque traduz o formato ideal. Ou seja, é o que todos querem, pois exige melhores condições de trabalho e respeito ao meio ambiente, que hoje em dia é palavra de ordem na economia mundial. O problema é que, para os produtores terem a certificação, precisam fazer pesados investimentos. Além disso, a visão social do País inteiro tem que mudar. Isso não se faz de um dia para o outro”, aponta Lima Verde.
Custos
Os custos exigidos para que os produtores consigam se enquadrar às exigências do código passam pelas condições econômicas e sociais dos países produtores, no caso do café. Atualmente, o Brasil é o maior produtor mundial de café, seguido pelo Vietnã e Colômbia.
“A maior parte dos produtores está concentrada em países pobres, como os da África. Quem não conseguir se adequar (ao código), pode ficar fora do mercado quando ele entrar em vigor”, observa o vice-presidente da Faesp e presidente do Sindicato Rural de Bauru e Região.
Os Estados Unidos são o maior consumidor mundial de café. Já a Alemanha, que apresentou a proposta do código de comportamento, é hoje a maior exportadora de café industrializado (torrado e moído) e grande compradora do produto primário do Brasil. Ou seja, justamente os países que estão pressionando para a entrada em vigor do código o mais rápido possível são vitais para o setor cafeeiro brasileiro.
Além de tudo isso, o código destaca o estabelecimento de um preço mínimo para a comercialização do café. Recentemente, a cotação do café subiu, sendo que a saca custa hoje US$ 120. Mas nos últimos três anos chegou a custar entre US$ 40 e US$ 70.
Os preços baixos reduzem significativamente a renda dos produtores, gerando impactos econômicos e sociais para as famílias que sobrevivem dessa cultura. Como conseqüência, também são reduzidas as possibilidades das lavouras serem cuidadas da maneira adequada - um dos pontos previstos pelo código de comportamento.
Vários países já estão muito à frente do Brasil no que diz respeito à certificação da produção. É o caso do Chile, sugundo maior produtor mundial de frutas. “O Brasil ainda não tem nenhum produto agrícola com certificação internacional. Mas o código é importante e pode ser colocado em votação a qualquer momento”, destaca Lima Verde.
Em entrevista ao JC no final do ano passado, o cafeicultor João Abrão Filho disse que grande parte da produção de café no Estado de São Paulo já estaria ocorrendo dentro dos princípios previstos pelo código. Ele acredita que países pobres da África e Ásia terão grandes dificuldades para atender às regras do projeto.
Segundo Lima Verde, desde que o Brasil assine o código e cumpra os compromissos assumidos, pode ter o certificado da OIC.
A próxima reunião da OIC será realizada em setembro, no Brasil, mais especificamente na Bahia. Segundo o vice-presidente da Faesp, as discussões sobre o assunto certamente dominarão o encontro.