O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, se reuniu ontem com o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado para discutir o acesso a financiamento para a viabilização do tratamento de esgoto em Bauru. Clemente levou ao representante do Ministério Público Federal o cronograma de obras em execução pela autarquia e solicitou seu empenho para que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa liberar recursos para a instalação das etapas restantes do programa, apesar de ação judicial que impede a obtenção de recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos municípios que exatamente ainda não contam com o sistema completo.
Participaram da reunião representantes do DAE, da CEF e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município. O procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado recebeu os cronogramas físico e financeiro das obras do tratamento, como rede de interceptores, Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e os projetos de interceptores construídos até abril de 2005, com o objetivo de viabilizar o desbloqueio dos financiamentos pela CEF, com recursos do FGTS para construção de casas, núcleos habitacionais e condomínios.
Em 2004, uma ação judicial do MP Federal determinou o bloqueio de recursos do FGTS para moradias verticais e núcleos habitacionais pelo fato de Bauru não ter tratamento de esgoto. Para autorizar os financiamentos, devido a ação judicial, a CEF só pode liberar dinheiro para construções que tenham ETEs individuais, ou seja, cada núcleo ou condomínio com tratamento de efluentes próprio.
Segundo o presidente do DAE, José Clemente Rezende, a exigência inviabiliza a operação e manutenção por parte da autarquia, pois seriam muitas estações espalhadas pela cidade. “Após construídas, as ETEs serão de responsabilidade do DAE, e com isso o departamento teria diversas estações por esses empreendedores, o que poderá causar uma situação desconfortável para a cidade”, explicou.
Também foram apresentadas ao procurador federal as opções para a realização completa do tratamento de esgoto de Bauru. Ainda de acordo com o presidente do DAE, essas opções dependem do financiamento de instituições, como por exemplo a CEF. Outra opção seria realizar a obra com receita própria. Para isso o DAE utilizaria a tarifa de esgoto, com 100 % de cobrança; Hoje esse valor é de 60 % .
O procurador da República demonstrou interesse em colaborar na solução do problema e comentou que pode ser feito acordo envolvendo o Município, Ministério Público Estadual e Federal, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde seria apontado um cronograma físico/financeiro, com viabilidade de realização e que, se não cumprido, implicaria em retenção de um percentual de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que esta retenção iria diretamente para o Fundo de Tratamento de Esgoto, exclusivamente aplicado na obra do Tratamento de Esgoto.