O prazo de adesão ao programa municipal de Recuperação Fiscal (Refis) está correndo desde o último dia 19. Contudo, até ontem os contribuintes interessados em parcelar suas dívidas com o município ainda não estavam conseguindo aderir em função de um problema técnico que inviabilizou o uso do programa computadorizado pela rede da Prefeitura de Bauru. A informação é da diretora de departamento da dívida ativa, Liene dos Santos Araújo.
De acordo com ela, nos dois primeiros dias de vigência do período de adesão os computadores funcionaram normalmente. “Depois, aconteceu um problema e o programa saiu do ar. Mas os técnicos me disseram que até o início da noite de hoje (ontem) tudo estaria resolvido”, diz Araújo. O prazo de adesão terá validade até o dia 19 de setembro.
Em função do feriado de Corpus Christi, hoje e amanhã não haverá expediente na prefeitura. Portanto, a previsão é de que, a partir da próxima segunda-feira, os contribuintes interessados em aproveitar os descontos ou o parcelamento de débitos de impostos municipais já possam fazer a adesão ao programa.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, as expectativas em relação à adesão são boas. Contudo, não há como fazer projeções. O Refis contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas de qualquer ano, inscritas ou não, ajuizadas ou não - mesmo as já parceladas.
O termo de parcelamento deverá englobar todos os débitos que a pessoa física ou jurídica possuir com o fisco, sejam impostos, taxas, contribuições e outros de natureza não tributária. Se o sistema informatizado do programa estiver funcionando normalmente na segunda-feira, os procedimentos para aderir ao Refis são bem simples.
“Basta a pessoa ir até o guichê de atendimento da Secretaria de Finanças, no andar térreo da prefeitura, munida de seu RG. Se (o contribuinte) tiver o carnê ou documento do imposto a ser pago, deve levar. Se não tiver mais, não tem problema, pois o sistema informatizado de controle de débitos mostra em poucos minutos a situação do contribuinte e quanto ele deve”, detalha Albuquerque.
Para fazer a adesão, o devedor deverá efetuar o pagamento da primeira parcela, que pode ser em dinheiro ou cheque de qualquer banco, contanto que o titular da conta seja o próprio contribuinte. Tudo fica pronto na hora. A adesão ao Refis pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Para pessoas físicas, dívidas de até R$ 2 mil deverão ser pagas em parcelas de no mínimo R$ 30,00. Acima disso, o valor mínimo das parcelas será de R$ 50,00.
Segundo a diretora de departamento da dívida ativa da prefeitura, desde que o prazo de adesão ao Refis começou a vigorar a procura pelo programa tem sido muito baixa. Nesta semana, por exemplo, apenas duas pessoas se dirigiram ao andar térreo do Palácio das Cerejeiras por este motivo, segundo ela.
“Nos dias que o sistema funcionou, só duas pessoas chegaram a fazer a adesão e optaram pelo parcelamento. Mas até agora a procura está muito baixa. As únicas pessoas que eu atendi desde segnda-feira, só queriam informações sobre o programa”, diz Araújo.
O economista Wagner Ismanhoto observa que, para quem está deixando rolar dívidas com o município, o programa de Refinanciamento Fiscal é uma boa oportunidade para quitar esses débitos e não deixar que o problema aumente. Segundo ele, o pagamento à vista sempre é o mais indicado, porque além do desconto oferecido, não compromete o orçamento do devedor durante meses seguidos.
“A pessoa deve partir sua análise do princípio de que se trata de uma dívida, ou seja, vai chegar o momento em que ela terá que pagar. Por isso, neste momento é interessante aproveitar a oportunidade do programa, pois ele oferece boas condições para o contribuinte livrar-se da dívida. Então, é aconselhável a pessoa fazer um esforço financeiro para conseguir aderir ao programa”, orienta o economista.
Na opinião de Ismanhoto, o programa não promove justiça, mas pode ser a última chance de muitos contribuintes saírem da condição de devedores antes da prefeitura executar a dívida.
“Eu não concordo (com o programa), afinal, não prejudica quem pagou corretamente, mas beneficia quem não pagou, sem entrar no detalhe dos motivos que levaram a isso. Mas independentemente dessa discussão, quem está devendo e tiver condições financeiras para aderir ao parcelamento deve fazer isso”, conclui.
Com o Refis, a Prefeitura de Bauru pretende reduzir a dívida ativa do município, estimada atualmente em R$ 95 milhões.