A última pesquisa sobre informalidade, elaborada pelo IBGE e pelo Sebrae e divulgada na segunda quinzena de maio, confirma fatos já intuídos e reforça a urgência da adoção de medidas de estímulo à formalidade.
Em outubro de 2003, o Brasil tinha 9% mais empresas informais do que em 1997, ano do levantamento anterior. Esse crescimento está diretamente relacionado à crise econômica e às constantes elevações da carga tributária no período.
Das empresas informais, 32,9% atuavam nos setores de comércio e reparação. Em segundo lugar, representando 17,5% do total, vinham as empresas da construção civil.
Outro dado relevante: o universo das pequenas empresas informais representava 98% das pequenas firmas não-agrícolas. Na construção civil, 99,8% de todas as pequenas empresas do setor eram informais.
Esse dado é extremamente impactante. O setor da construção, indispensável ao crescimento sustentado do país, tem praticamente todo o seu segmento de pequenas empresas imerso na informalidade.
Estudo do SindusCon-SP aponta na mesma direção. Em 2002, cerca de dois terços dos ocupados na construção civil eram trabalhadores informais. Não recolhiam encargos sociais e estavam desprotegidos em termos de segurança e saúde no trabalho.
Enquanto isso, o terço restante respondia pela elevada carga tributária e pelos encargos.
A economia também sofre com a informalidade. As atividades formais da construção civil possuem uma produtividade cerca de 34% mais elevada que o setor informal. Enquanto o setor informal adiciona um valor de R$ 21,4 mil por trabalhador, o setor formal agrega R$ 28,7 mil.
Com o objetivo de corrigir essas distorções, a construção civil apresentou ao governo federal no ano passado proposta de extensão do regime tributário do Simples para o setor. Desta forma, um grande número de empresas informais seria estimulado a ingressar na formalidade. Ao mesmo tempo, a carga tributária das formais diminuiria.
Estudos feitos pela construção mostram que o acréscimo de encargos e tributos gerado pela formalização superaria largamente o que se deixaria de arrecadar com o ingresso das empresas formais no Simples. Ou seja, além de contribuir com a formalização, a medida elevaria a arrecadação e contribuiria para diminuir a dívida pública.
O próprio governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei, no ano passado. Pela proposta, os informais poderiam se regularizar, com redução a zero da alíquota dos tributos federais e a 1,5% da contribuição para a seguridade.
Com a publicação da pesquisa do IBGE e do Sebrae, espera-se que essas e outras propostas ganhem impulso, sob pena de vermos a economia brasileira cada vez mais cindida em dois universos paralelos.
O autor, João Cláudio Robusti, é presidente do Sindicato da Construção - SindusCon-SP