O projeto sugerindo modificações na legislação que proíbe a presença de bares e casas de jogos eletrônicos num raio de 100 metros ao redor de escolas foi rejeitado durante a sessão legislativa de ontem. A propositura, de autoria do vereador Marcelo Borges (PSDB), precisava de 10 votos para ser aprovada, mas recebeu o apoio de apenas sete parlamentares.
Borges pretendia limitar a restrição à vizinhança dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. O tucano alegou que a legislação atual prejudica os comerciantes que desejam se instalar ao redor de escolas de idiomas e outros locais que, na sua avaliação, reúnem alunos menores de idade com perfil menos vulnerável ao consumo de bebidas alcoólicas.
O vereador João Parreira (PSDB) apresentou uma emenda sugerindo manter a proibição nas proximidades de escolas de ensino superior. “Muitos estudantes universitários deixam a aula e vão para os bares. Há muitas pessoas que confundem liberdade com libertinagem. Elas acham que podem se exceder, mas estão causando sérios prejuízos à juventude”, observou.
O comentário de Parreira foi edossado pelo parlamentar Primo Mangialardo (PV), que afirmou que a Instituição Toledo de Ensino (ITE) encaminhou documentação ao Ministério Público (MP) reclamando do barulho provocado por um bar instalado em frente ao seu prédio.
Mangialardo é vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul, órgão que cobrou a elaboração do projeto que resultou na legislação atual, apresentado no ano passado pelos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e Majô Jandreice (PCdoB).
A emenda de Parreira recebeu oito votos favoráveis, mas foi rejeitada, já que também dependia do apoio de pelo menos 10 vereadores. Dessa forma, o projeto de Borges manteve sua redação original, proibindo bares e casas de jogos eletrônicos apenas ao redor de escolas de ensino médio e fundamental.
Agostinho e Mangialardo chegaram a pensar em pedir o sobrestamento da proposta, mas desistiram ao perceber que dificilmente ela seria aprovada. A previsão acabou se concretizando e somente os vereadores Faria Neto (PDT), Benedito da Silva (PDT), Futaro Sato (PDT), José Carlos Batata (PT), Marcelo Borges e Majô Jandreice se manifestaram a favor do projeto.
Regimento
Por outro lado, os parlamentares aprovaram ontem duas modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, que passarão a vigorar a partir de 1 de agosto. A primeira estabelece que cada vereador poderá apresentar cinco proposituras por sessão, uma a mais do que o limite atual.
A modificação foi sugerida pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), que defendia a ampliação para seis proposituras. Um acordo de bastidores, no entanto, diminiu esse número para cinco.
A segunda alteração foi proposta pelo parlamentar Futaro Sato (PDT), que recomendava a ampliação do tempo mínimo para reapresentação de proposituras, de três meses para 180 dias. Houve negociação e o novo prazo estabelecido em plenário foi de quatro meses.
Também foi aprovada ontem a mudança do horário de expediente dos servidores da Casa em dias de sessão legislativa. Atualmente, eles trabalham até às 14h. Depois disso, os convocados para participar da sessão recebem jeton de cerca de R$ 30,00.
Por iniciativa da Mesa Diretora, o expediente às segundas-feiras será estendido até 18h. Somente depois desse horário é que haverá pagamento do jeton. O presidente da Casa, vereador Toninho Garmes (PSDB), estima que a economia mensal será de aproximadamente R$ 2 mil. Cerca de 20 servidores recebem o benefício semanalmente.
Os parlamentares aprovaram, ainda, autorização para que a prefeitura renove o convênio do programa Viva-Leite com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Eles também deram sinal verde para que o município ceda uma área à Fazenda do Estado, onde será construída a nova sede do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior. O terreno fica na avenida Luiz Edmundo Coube, entre o Hospital Estadual e a Universidade Estadual Paulista (Unesp).
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Bancos
A Câmara Municipal de Bauru também aprovou ontem a ampliação da lei que estabelece o tempo máximo que o cliente pode aguardar na fila dos caixas das agências bancárias da cidade. Por sugestão do vereador Primo Mangialardo (PV), a exigência será estendida a todos os setores do banco que fazem atendimento ao público.
O cliente precisará ser atendido em até 15 minutos nos dias normais e em até 30 minutos nos dias considerados de maior movimento. Os bancos também devem entregar senhas com o horário de chegada à agência.
Uma emenda do vereador Marcelo Borges (PSDB) excluiu da exigência os postos bancários localizados dentro de empresas. Outra emenda, apresentada por Mangialardo, determinou a obrigatoriedade da colocação de cartazes dentro das agências explicando o teor da lei e as punições previstas, que são multa de R$ 10 mil na primeira autuação e de R$ 50 mil em caso de reincidência.
O projeto contava com o apoio do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região. A entidade defende, porém, a ampla aplicação da lei. Atualmente, apenas três funcionários da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) são responsáveis pela fiscalização. A pasta alega que possui diversas outras atribuições a que não pode aumentar o número de servidores que percorrem as agências.
Os bancos têm contestado judicialmente as multas que recebem em outros municípios que aprovaram legislação semelhante. Eles argumentam que só podem ser regidos por determinações do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.