A herança maldita de que tanto fala o governo do PT inclui corrupção e vem de longe. A diferença é que, hoje, ela é registrada por câmeras em ambientes federais, estaduais e municipais e exibida em documentários com roteiro e atores. O DNA das 15 capitanias hereditárias em que o Brasil foi dividido, entre 1534 e 1536, por dom João III, está, hoje, presente nas 27 unidades federativas e nos 27 partidos políticos. Ao ser flagrado, nos Correios, acusado de enfiar propina no bolso e discorrendo sobre negociatas patrocinadas por partidos, o funcionário público Maurício Marinho apenas traduz a invasão do espaço público pelo interesse privado, que remonta à Colônia. E o sistema montado para evitar desmandos na administração pública não funciona? Esse é o outro lado da moeda.
Veja-se o estatuto mais recente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desmoralizada em muitas prefeituras, não colocou, até hoje, ninguém na cadeia. O artigo 37 da Constituição reza sobre a administração pública direta e indireta nas esferas dos Poderes, pregando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O decreto lei 201/67 estabelece a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Quem se lembra dele? A lei 8.027/90 expõe normas de conduta de servidores públicos civis. Poucos a conhecem. A lei 8.429/92 regula as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo e função na administração pública. E a lei 8.730/93 trata da obrigatoriedade de declaração de bens e rendas para o exercício do cargo.
Ao lado do cipoal legal, há, também, nomes respeitados defendendo a bandeira da moralização, a partir do corregedor Geral da União, Valdir Pires, que atua no eixo do controle interno da administração federal. Há o Ministério Público, que procura pegar desmandos gerais dos Poderes, fiscalizando o cumprimento das leis. E há, ainda, as comissões parlamentares de inquérito, sob responsabilidade do Poder Legislativo, instrumento que geralmente acaba contaminado por vieses partidários. Dito isto, vale perguntar: se há leis, figuras respeitáveis para torná-las eficazes e até disposição política para se implantar o império da lei e da responsabilidade, por que a corrupção no País vem se alastrando? E ainda: qual a razão deste fenômeno se abrigar, com tanta força, nos domínios de um governo de quem se esperava ser o ícone da ética e da moral?
Primeira resposta: porque a cultura política brasileira contorna a rigidez do estado legal. Há sempre uma saída, uma alternativa, uma composição capaz de abrir os espaços da flexibilidade na interpretação e na aplicação da lei, na punição dos condenados pela justiça e, antes disso, no próprio encaminhamento de processos e recursos, que acabam tomando rumo diferente do que seria normal. Segunda resposta: o governo do PT tem enfrentado maiores desafios e dificuldades que o de seus antecessores. Percebeu que não vingaria politicamente, caso continuasse monolítico. Ora, os partidos aliados, sôfregos, aproveitando-se da inexperiência, da inação governamental e da própria confusão, propiciada por divisões entre alas petistas, passaram a exigir espaços maiores, deixando Lula refém das forças congressuais.
Somando a isso a desarticulação política, a ineficácia da gestão, os programas-símbolo que não deram certo, as querelas do PT, as barganhas, as denúncias contra o ministro Romero Jucá e o presidente do Banco Central, as pressões do MST, o Severino que ganha todas e os filmetes da corrupção, emerge a mais estranha figura que já se viu entre as castas damas dos templos romanos: uma vestal, de manto diáfano, encharcada de sangue. Se a CPI dos Correios vingar, teremos pirotecnia com efeitos especiais. Se for abortada, o governo amargará a impressão de que é reduto de corruptos. Jamais alguém poderia imaginar que o clima de delegacia de polícia fosse marca em algum momento do governo Lula. Será o começo de um fim melancólico?
O autor, Gaudêncio Torquato, é jornalista, professor titular da USP e consultor político