Botucatu - Com a aprovação anteontem pela Câmara Municipal do projeto de lei proposto pelo prefeito Antonio Mário Ielo (PT), parte do funcionalismo municipal de Botucatu (100 quilômetros a Sudeste de Bauru) passa a não ter mais o Fundo de Pensão Complementar dos Servidores Municipais.
A administração conseguiu também um prazo de 12 anos para devolver os valores já recolhidos ao fundo pelo funcionalismo. Cerca 169 servidores contratados pelo regime estatutário terão direito à restituição.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Manoel Leme, considera que, por ter sofrido pressão dos servidores, Ielo promoveu uma “retaliação” ao definir um prazo tão longo para devolver o dinheiro. Leme critica também a forma de reajustar valores - juros da caderneta de poupança - pagos sem correção dos 12 anos. O sindicalista estima que a prefeitura deva devolver, ao todo, R$ 13 milhões. “Houve retaliação, tanto que hoje (ontem) é o último dia para negociação salarial. Até agora, eles ( a prefeitura) não chamaram a entidade sindical para conversar.” Em uma ação cível pública, o sindicato alega improbidade administrativa de Ielo, acusado de não recolher a parte da administração na contribuição ao fundo de pensão desde 2001.
Com a extinção do fundo de pensão, o sindicato começa a avaliar o impacto financeiro na vida dos servidores sem os rendimentos complementares. Leme entende que a lei aprovada na Câmara deixa uma brecha para que a prefeitura cobre a devolução de dinheiro dos servidores que se aposentaram depois de 1998. Conforme Leme, 80 servidores podem ter que devolver dinheiro para os cofres municipais.
A assessoria de imprensa da Prefeitura explicou ontem que 60 servidores aposentados estariam recebendo indevidamente. Conforme a assessoria, a emenda Constitucional número 20 excluiu o fundo a partir de 1998. Ao invés de prejudicar os servidores, a assessoria do prefeito diz que o projeto de lei aprovado favorece a maioria dos funcionários municipais. O argumento para a extinção é que 1.067 servidores recolhem para o fundo, mas jamais terão complementação na aposentadoria porque ganham abaixo do teto do INSS. O que eles recolhem beneficiaria uma minoria - cerca de 49 servidores - que ganha acima de R$ 2.500,00. A assessoria informou que Botucatu tem mais de 1.500 servidores na ativa.