O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, também determinou ontem o arquivamento do procedimento preparatório de inquérito civil iniciado para analisar a transferência das contas dos funcionários da prefeitura do Banespa para o Banco do Brasil (BB), medida adotada em janeiro pelo prefeito Tuga Angerami (PDT). O Ministério Público (MP) não encontrou irregularidades no processo.
Helene havia encaminhado pedido de informações ao vereador Marcelo Borges (PSDB), que defendia a abertura de concorrência pública entre bancos estatais para a transferência das contas. A prefeitura alegou que a medida era administrativa e, por isso, dispensava licitação.
Em abril, o BB assinou protocolo de intenções com o governo Tuga Angerami se comprometendo a investir R$ 1,8 milhão até 2007 em ações sociais e de interesse público definidas pela administração municipal.