A Prefeitura Municipal de Bauru realiza, juntamente com o Iesb/Prevê, Sindicato dos Contabilistas e Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) o II Simpósio de Direito Tributário Municipal nos dias 8 e 9 de junho no anfiteatro do IESB, Centro, sempre a partir das 19h.
O evento, coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças, é destinado para profissionais e estudantes das áreas de direito e ciências contábeis. No encontro serão discutidos temas como a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assunto polêmico em torno da aplicação de tributos pelas prefeituras.
Na avaliação do auditor tributário da prefeitura, Francisco Mangieri, a progressividade vai ser um dos atrativos nos debates. “Certamente acarretará debates calorosos, uma vez que vem rendendo sérias controvérsias no universo tributário nacional. Um segmento doutrinário entende que só é possível a progressividade no tempo, isto é, aquela que torna a alíquota do imposto mais gravosa para os contribuintes que insistem em não dar a destinação legal a determinado imóvel cuja área esteja prevista no plano diretor do Município. De outro lado estão os que defendem a progressividade meramente fiscal”, lança.
Pela segunda vertente, conta Mangieri, quanto mais valioso for o imóvel maior será a alíquota aplicada no IPTU. “Fiscal, portanto, porque mexe somente com a arrecadação tributária, sem se preocupar com a correta utilização do espaço urbano”, aborda. O tema chega ao simpósio exatamente no instante em que a administração inicia dois trabalhos ligados ao segmento, o Plano Diretor e a nova planta genérica de valores.
As inscrições devem ser feitas com antecedência pelos telefones (14) 3222-5202, com Elaine, ou (14) 3227-4091, com Thaís. A taxa de inscrição é de R$ 10,00, mais um quilo de alimento não perecível. Os produtos serão destinados a entidades assistenciais da cidade.
Programação
Os eventos começam sempre às 19h, no auditório do IESB, na quadra três da rua Rubens Arruda. A primeira palestra será no dia 8, às 19h20, justamente com o tema “Progressividade do IPTU e ITBI”, estando a discussão sob o comando de Geisa Siqueira, auditora fiscal do Município. Os debatedores serão José Roberto Anselmo, procurador municipal, e Luciano Pezza Cintrão, coordenador técnico da Fundunesp, fundação da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Às 21 horas, será iniciada a discussão sobre “A imunidade dos templos religiosos e das entidades”. O palestrante será o auditor fiscal da prefeitura, Francisco Mangieri, que pretende discutir o alcance dessas imunidades à luz da legislação. Vão debater com ele este tema, Simone Saqueto, procuradora do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o procurador municipal Maurício Pontes Porto.
No dia 9 de junho, o simpósio começa com a discussão do tema “O Imposto sobre Serviços (ISSQN) e a substituição tributária”. Aqui, caberá ao advogado tributarista Kiyoshi Harada discutir, por exemplo, a relação entre Constituição e a aplicação da substituição tributária no terreno do ISS. Os advogados no mesmo segmento, Luiz Celso de Barros e Fernando Bijos terão a incumbência de discutir o assunto.
O simpósio tem como última discussão “As microempresas e empresas de pequeno porte no campo do ISS”. Uma das questões relacionadas a esta área é o tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas no Brasil, cuja missão de abordar ficará sob a responsabilidade de Omar Augusto Leite Melo, advogado tributarista. Com ele vão debater os também advogados tributaristas Andréa Salcedo e Eduardo Bornia.