Não adianta mais contestar ou esconder o cachorro. Desde ontem, a administração municipal tem carta branca para recolher e sacrificar animais com indício de contaminação por leishmaniose, mesmo diante da recusa do proprietário. A autorização consta em liminar expedida pelo juiz João Thomaz Diaz Parra, cuja decisão provisória respalda os argumentos da Prefeitura de Bauru.
Ambos concordam que o interesse da coletividade deve prevalecer sobre o particular. “Desde que a conduta do indivíduo tenha repercussões prejudiciais à comunidade ou ao Estado, ainda que aparentemente alicerçada em direito individual, sujeita-se ao poder de polícia preventivo ou repressivo”, discorre o magistrado em trecho da decisão.
No entanto, o uso da força será o último mecanismo utilizado pela saúde pública, garante o diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), Mario Ramos. “A grande maioria das pessoas colabora. Se não entrega na hora, procura depois o Centro de Controle de Zoonoses (para deixar o animal). Nossa intenção é não usar (a liminar)”, explica.
Ele deve mudar de idéia se bater à porta da casa de Ivanilde (nome fictício). Por não confiar no diagnóstico da prefeitura, ela promete fazer escândalo caso algum agente de saúde insista em coletar sangue de Bilu para exame laboratorial, ao qual ele ainda não foi submetido.
“Vai ser briga de cachorro grande. A gente tem de ter direito de fazer o teste onde confia. Não me importo de pagar mais caro. Se der positivo (no exame pago), aí tudo bem (concorda com a eutanásia). A gente faz a nossa parte e o poder público não. Tem muito terreno baldio sujo por aí”, diz. Esses locais são potenciais criadouros do mosquito palha, transmissor da doença, que se prolifera em material de decomposição.
Por essa razão, também estarão na mira da liminar criadores de outros animais cuja propriedade está situada em área urbana. “Nos dá mais amparo (a decisão do juiz). Aumenta a eficiência e a eficácia do nosso trabalho. O cara tem de entender o papel da saúde pública. Não entregando o cão, ele coloca em risco a coletividade. Nosso papel principal é a educação, é nossa coluna vertebral. Nossa equipe técnica se empenha para elucidar o cidadão”, acrescenta Mário.
No entanto, parte da população continua inerte à ameaça de contágio. Embora os agentes de saúde já tenham percorrido todos os bairros do município esclarecendo sobre a doença (que só neste ano contaminou nove pessoas e matou duas), a população não pára de jogar lixo em terreno baldio.
Numa rápida volta pela cidade é possível constatar o problema, que pode resultar na doença. A leishmaniose afeta especialmente o fígado, baço, gânglios e a medula óssea dos pacientes.
____________________
Como funciona
• Exame ou sintomas apontam contaminação no animal
• Dono deve entregá-lo à eutanásia
• Se negar, agentes de saúde tentam persuadir o proprietário quanto à necessidade do sacrifício
• Caso haja resistência, prefeitura recorre à Justiça e solicita dois oficiais para acompanhar a busca durante o dia
• A partir da segunda recusa, agente de saúde solicita presença da Polícia Militar para recolher animal
Pena Inquérito policial por crime
Infração de medida sanitária preventiva Detenção de um mês a um ano e multa
Desobediência Detenção de 15 dias a seis meses e multa
Confirmados 222 cães doentes em 2005 dentre 6.051 animais que fizeram exame entre janeiro e março
Fonte: Processo 970/95 e Assessoria de imprensa da prefeitura