O senador Aloizio Mercadante (PT) afirmou ontem, durante visita a Bauru, que vai interceder no Ministério do Planejamento em favor do pedido feito pelo prefeito Tuga Angerami (PDT) para que a União ceda prédios ociosos do parque ferroviário municipal para utilização da administração. A cessão de prédios e galpões está sendo aprovada pela União para algumas cidades através de convênio.
As declarações de Mercadante foram dadas em entrevista coletiva à imprensa. À tarde, após palestra no Hotel Obeid Plaza para empresários, sindicalistas, agentes políticos e representantes da sociedade civil, Aloizio Mercadante foi recebido pelo prefeito Tuga Angerami, no Palácio das Cerejeiras. No encontro, Tuga entregou ofício ao senador em que pede a formalização de convênio com a União para ocupar áreas do parque ferroviário. Leia os principais pontos da entrevista.
JC - O prefeito Tuga entrega para o senhor hoje pedido para que a União ceda áreas ociosas do parque ferroviário ao município. Isso é possível?
Mercadante - A massa falida da Rede Ferroviária Federal (RFSSA) envolve uma questão bastante complexa, mas nós temos consequido resolver grande parte dos problemas, inclusive com uma lei que liquidou a questão. Vou sentar com o prefeito Tuga, fomos parlamentares juntos, tenho muito apreço por ele e espero trabalhar junto, com o apoio da nossa bancada do PT e do partido aqui no município, nessa iniciativa. Porque eu vejo que, se não tiver uso potencial no futuro para o transporte ferroviário dessas áreas, não tem porque não permitir que a cidade usufrua desse espaço para outras finalidades. Acho que essa é uma iniciativa que pode ter uma solução promissora. Por exemplo, em Jacareí (SP) a estrada de ferro cortava a cidade e há 30 anos não passava um trem e a cidade pedindo que fosse desativado um trecho para integrá-la. Conseguimos agora, foi doada uma parte, foi feita permuta, construiu-se uma praça no local e a cidade deixou de ficar dividida. No caso de Bauru é mais complexo, porque ela está no coração de São Paulo e é o principal entroncamento rodoviário, ferroviário, de infra-estrutura e logística do Estado e do Brasil. Então, é preciso pensar primeiro o transporte. A partir daí dá pra resolver essas pendências.
JC - Então, o que é ocioso pode ser cedido?
Mercadante - Exatamente. Aquilo que é ocioso e que não vai servir pode ser doado. As ferrovias ficaram abandonadas no Brasil. O governo está colocando recursos e investindo em ferrovia porque é um transporte barato e de escala. Foi uma irresponsabilidade o que fizeram com as ferrovias no Brasil. Agora o que é ocioso e não faz parte do plano estratégico, seguramente é passível de doação, de acordo. Eu vou trabalhar para tentar construir isso com a prefeitura.
Imprensa - Por que o PT, durante o governo FHC, era a favor de CPI e agora não está mais com esta disposição?
Aloizio Mercadante - A CPI é um instrumento legítimo, um elemento constitucional e instrumento importante do parlamento e fundamentalmente de oposição. Todas as oposições utilizam esse instrumento. Veja, por exemplo, o governador Alckmin, que diz que apóia a CPI em Brasília e conseguiu engavetar 44 CPIs em São Paulo. Não teve nenhuma CPI até hoje. No governo Aécio Neves também não teve nenhuma CPI até hoje. A única que ia ter ele conseguiu a retirada de assinaturas de última hora. Isso mostra que há contradições nos partidos, especialmente na posição de ser governo ou não. Em relação ao governo Lula, nunca se combateu com tanta eficiência a corrupção como vem acontecendo. A Polícia Federal hoje, com apenas 7.000 homens, é exemplo de eficiência de uma força republicana que atinge seja quem for, em qualquer escalão do governo, em qualquer momento e em qualquer questão que signifique contrabando, narcotráfico, ilícito, fraude ou corrupção. Ontem mesmo, após investigação de 20 meses, desmontou-se uma quadrilha que há 15 anos fraudava toda a legislação ambiental, com 430 empresas fantasmas, 83 mandatos de prisão e pega gente de oito cargos de confiança, 39 cargos de carreira do Ibama e mais 47 empresários da região.
Imprensa - Como o PT administra integrantes do partido tomando posições mais independentes e episódios como o da eleição da Câmara dos Deputados?
Mercadante - Nós somos uma partido que sempre foi marcado pelo pluralismo das idéias, das correntes, do debate. Isso sempre foi uma virtude do partido. Agora, de outro lado, sempre foi um partido que preservou a unidade de ação. A unidade da bancada é importante. Depois que se discutiu e a bancada decide uma questão, é muito importante acatar aquela decisão, para que o partido tenha uma cara, tenha nitidez. E não como outros partidos, onde cada um vota como quer. O PT nunca aceitou essa tese. No caso da Mesa da Câmara, o deputado Virgílio Guimarães foi punido, tendo sua filiação suspensa por um período, porque nós entendemos que aquilo foi um imenso prejuízo não só ao PT, mas eu diria à própria Câmara dos Deputados. Acho que a forma como foi conduzido o processo, que levou o deputado Severino à presidência, prejudicou o parlamento brasileiro. E prejudicou porque sequer o respeito ao voto foi mantido. Nós defendemos que a composição da Mesa seja o resultado da eleição, em que o maior partido tem a presidência.
JC - Como o senhor recebe a acusação de que o governo Lula abre o cofre com a liberação de R$ 400 milhões de emendas parlamentares para abafar a CPI dos Correios?
Mercadante - Acho isso totalmente improcedente porque, na realidade, nós fizemos um superávit primário nesses primeiros cinco meses do ano muito acima do que está previsto para este ano. Neste momento, o superávit está em mais de 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Então o governo está tomando algumas medidas para cumprir o Orçamento. Uma delas foi encaminhar projeto para devolver impostos, dando isenção total para investimento desde que 80% da produção seja pra exportação. Também estamos fazendo projeto de incentivo fiscal para compra de computador popular, com total isenção para a população de baixa renda. E de outro o governo busca liberar recursos para demandas regionais. Eu cheguei em Bauru, por exemplo, e a primeira pergunta é se o governo vai liberar recursos para o aeroporto, saúde, estradas. Sobre o Orçamento vamos estar em Brasília (DF) atuando junto com o vereador Batata (PT) e a Estela para que o governo dê prioridade na liberação de R$ 10 milhões para as obras do aeroporto. Vou entrar em contato com a Aeronáutica.
JC - Já não preocupa o governo o PIB do primeiro trimestre deste ano apontar desaceleração na atividade econômica?
Mercadante - Há uma desaceleração, nós tivemos um componente no próximo indicador que não vai mais estar presente que são as obras municipais entregues no final do ano passado em função das eleições. O mês de abril está bem melhor do que em março, tanto em relação ao emprego quanto em relação à atividade industrial, e em maio entrou o salário mínimo, que também puxa toda a base do mercado. Só com o salário mínimo são R$ 13,5 bilhões a mais ao longo do ano. E também nós aumentamos a liberação de crédito para aposentados e pensionistas consignados em folha. Tudo isso ajuda a amenizar e a retomar o crescimento. Agora o componente mais importante é que a inflação, que estava muito forte, cedeu, inclusive no atacado, que era basicamente petróleo e aço e alguns preços indexados a contratos mal feitos na privatização. É o reflexo da inflação tucana em reajustes de contratos como o de telefonia. Isso tudo pressionando os indicadores.