Em razão das informações veiculadas na coluna “Entrelinha”, na edição de domingo, dia 5 deste mês, no Jornal da Cidade de Bauru, temos a esclarecer que divulgar informações, que fazem parte de um processo de investigação, sem que tenha havido a efetiva apuração do ato e aplicadas as penalidades cabíveis, fere o que dispõe o artigo 5.º, incisos X e LVII, da Constituição Federal. O direito que qualquer veículo tem de divulgar uma informação, encontra seu limite no direito à preservação da imagem pública do indivíduo em questão, até que o processo seja concluído. É o direito de preservação da intimidade, segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, e de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Toda a atividade de comunicação é exercida com base no direito de informar, mas, para este exercício, deve a empresa verificar aquilo que viola direitos, ou mesmo em que ponto a notícia pode ferir a intimidade e o direito da parte. Não concordamos com essa empresa de comunicação, conhecedora das leis que preservam a moral do cidadão, quando afirma na matéria publicada, que houve sonegação de informação por parte da chefia de gabinete, já que a informação solicitada ao sr. Paulo Sérgio Canalli, diz respeito à uma sindicância recém-instalada, ainda embrionária em sua apuração, em que não há uma culpa formada contra quem quer que seja, mas, apenas, notícias que serão investigadas e apontados os envolvidos e culpados.
Esta administração não está impedindo o acesso às informações e ao diálogo com o poder público, se não vejamos. Desde o início do mandato, esta administração já instalou 14 comissões para apurar suspeitas de irregularidades ou para conduzir outros tipos de trabalhos, comissões estas que envolvem representantes de diversos setores da sociedade organizada, o que mostra que há uma efetivação da participação da sociedade nos processos decisórios da Administração. A última comissão, inclusive, terá o decreto de instalação publicado nesta terça-feira, e está sendo criada para realizar a revisão da atual planta genérica de valores do município.
Além disso, esta administração faz um levantamento mensal da veiculação de informações sobre os trabalhos realizados por todo o secretariado, gabinete, bem como sobre as decisões do prefeito, que mostra o número de vezes que cada secretaria, gabinete e prefeito são citados, entrevistados, cobrados ou concedem entrevistas, sejam coletivas ou não, aos meios de comunicação. Os números são interessantes. Confira as participações em rádios, TVs e jornais:
Fevereiro: 942 Março: 864 Abril: 1.067 Maio: 1.150
Diante destes números acreditamos que esta administração não tem sonegado informações a qualquer veículo de comunicação. Como é do conhecimento dessa empresa de comunicação, o sistema adotado pela Coordenadoria de Comunicação desta Administração visa, principalmente, democratizar a informação. Qualquer “notícia” que tenha “nascido” dentro da Administração é divulgada democraticamente, para todas as empresas. Pautas específicas, de cada mídia, são preservadas à empresa que procurou a assessoria de imprensa. Além disso tem sido constante a presença de todo o secretariado em audiências públicas, a convite do Legislativo, para esclarecimentos.
É preciso deixar claro que caso a Corregedoria chegue à conclusão de que não houve qualquer tipo de irregularidade cometido pelos funcionários, qualquer informação que se tenha divulgado a respeito do caso, pode desaguar em processo de reparação de danos morais contra quem a tenha divulgado.
José Gualberto Tuga Martins Angerami - prefeito municipal - e Paulo Sérgio Canalli - chefe de Gabinete