O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou inconstitucional a lei municipal que instituiu o ingresso gratuito nos cinemas de Bauru para idosos a partir de 65 anos. A legislação entrou em vigor no final de 2003, após a aprovação de um projeto de iniciativa do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
Na época, o então prefeito Nilson Costa se manifestou contrário à proposta, mas os parlamentares derrubaram o veto enviado por ele à Câmara Municipal. Insatisfeita, a administração municipal ingressou na Justiça com ação direta de inconstitucionalidade.
O TJ entendeu que a gratuidade de acesso aos cinemas de Bauru para idosos não pode ser considerado assunto de interesse local e que a legislação restringe a livre iniciativa e a livre concorrência, ferindo os artigos 170, 173 e 174 da Constituição Federal.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho Garmes (PSDB), afirmou que ainda não recebeu a decisão do TJ, mas adiantou que não cabe recurso. Ele explicou que determinará a suspensão dos efeitos da lei assim que for comunicado oficialmente pelo Tribunal, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Para Martins Neto, não havia motivos para contestar o passe grátis para idosos. “Eu entrei em contato com os cinemas e fiquei sabendo que pouca gente aproveitava esse benefício. Ele não estava causando nenhum prejuízo, até porque só era válido de segunda a sexta-feira”, argumentou.
O parlamentar criticou o ex-prefeito Nilson Costa. “Não entendi esse posicionamento por parte dele. Ele não deveria ter ido ao TJ, porque se formos analisar a administração passada cometeu um monte de erros e ilegalidades”, ressaltou.
O diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru, Mário da Paz Pereira, também se mostrou insatisfeito com a decisão do Tribunal, mas fez uma ressalva. “Para quem se beneficiava da gratuidade, é um pouco desagradável. Só que eu não vejo ninguém que freqüenta a entidade comentando que vai ao cinema”, observou.
A mesma avaliação foi feita por Rosinéia Vieira, gerente do grupo Cinematográfica Araújo, responsável pelas quatro salas instaladas em Bauru. “Foram poucas as pessoas que nos procuraram desde que a lei entrou em vigor perguntando sobre a gratuidade. Quando isso ocorreu, não colocamos nenhum obstáculo”, relatou.
Ela lembrou que os maiores de 65 anos continuarão tendo direito a 50% de desconto nos cinemas quando a lei municipal deixar de vigorar, benefício que é garantido pelo Estatuto do Idoso.