Enquanto os procuradores da assistência judiciária de Bauru atendem pelo menos 40 casos diários, 245 advogados ligados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebem uma causa (nomeação) a cada 45 dias, em média. A eles são encaminhados apenas parte do público excedente da procuradoria.
A diferença de demanda leva o presidente da subseção de Bauru da OAB, Edson Reis, a demonstrar preocupação com a qualidade no atendimento. “É muita coisa (o total de atribuições dos procuradores). O acompanhamento (dos casos) é o mais trabalhoso”, comenta.
Na opinião de Reis, a sobrecarga de trabalho na Procuradoria poderia ser resolvida se um número maior de assistidos fosse encaminhado ao convênio. Os advogados são remunerados pelo Estado pelo serviço prestado, no final do processo. A parceria também poderia viabilizar a implementação da Defensoria Pública, já prevista pela Constituição do Federal, promulgada em 1988.
O órgão, inexistente em apenas três Estados brasileiros - entre eles o de São Paulo -, tem como atribuição prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Na falta dele, a Procuradoria de Assistência Judiciária, órgão integrante da Procuradoria Geral do Estado, assume a incumbência de prestar o atendimento aos que não podem pagar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
“No Estado de São Paulo é impraticável (a implementação defensoria) porque será necessário contratar muita gente. A solução seria a parceria”, reitera Reis. O projeto que prevê a criação da defensoria paulista depende de aprovação da Assembléia Legislativa.