A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) divulgou ontem, através da assessoria de imprensa do prefeito, acordo firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para utilizar R$ 538 mil em recuperação de áreas ambientais na cidade como compensação pela passagem de linhão de transmissão de energia elétrica.
A verba está depositada em juízo em ação da Procuradoria da República de Bauru que visa garantir a reparação ambiental pela passagem do linhão no trecho entre Londrina (PR) e Araraquara (SP). A negociação pela compensação ambiental foi conquistada através de ação política realizada durante o governo anterior, por intermédio do então titular da Semma, Kazume Kobayashi.
A compensação pela passagem da linha de energia em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) levou ao valor inicial de R$ 1,080 milhão.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, cerca de R$ 800 mil serão utilizados na região. “Deste total, R$ 538 mil serão destinados a ações em Bauru. A informação é do Secretário do Meio Ambiente, Carlos Alexandre Barbieri. O termo de compromisso que garante os recursos foi assinado ontem entre o Ibama e a ATE – Transmissora de Energia S/A, concessionária responsável pela implantação da LT (linha de transmissão) Londrina-Araraquara”, conta a nota oficial.
A utilização dos recursos depende da criação de conselhos gestores ambientais, órgão que já está sendo organizado pelo município. “O Conselho Gestor é para administrar as APAs. O presidente é o diretor do Jardim Botânico de Bauru, Luiz Carlos de Almeida Neto. A partir da disponibilização dos recursos, o conselho pode começar a trabalhar na aplicação da verba”, informa a assessoria.
O JC divulgou, no mês passado, a atuação da Semma para garantir a aplicação dos recursos no município. A utilização da verba pela cidade está vinculada à criação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Batalha, que abrange 11 municípios na região. O conselho precisa ser criado por ato do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O linhão integra o programa federal de investimento em energia elétrica. O valor discutido no acordo divulgado pela administração municipal corresponde à contrapartida da empresa ATE Transmissora de Energia S/A pela utilização das glebas por onde vão passar a linha de transmissão.
Bauru é a cidade que, no trecho de 363 quilômetros da linha, tem a maior parcela da obra passando por duas APAs, o que lhe garante maior fatia por compensação ambiental.
Ação federal
A compensação pela passagem do linhão foi depositada pela empresa ATE, vencedora da licitação da obra, depois que o Ministério Público Federal de Bauru ingressou com ação civil pública exigindo a aplicação das obras de reparação ambiental e de estudo de impacto dos entornos, como plano de manejo.
A ação civil pública foi impetrada contra o Ibama e a ATE, contou o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado. “O objetivo principal da ação foi não deixar o empreendimento sem plano de manejo. Estamos com recurso nesse sentido. O Ibama concordou com os pedidos da ação e a ATE também não contestou, depositando os valores em juízo. A verba será liberada para aplicação na compensação ambiental”, mencionou.