A extinção do pagamento de produtividade para os cargos de assessoria de gabinete, pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, reforça a necessidade de revisão da grade salarial da autarquia para corrigir distorções. O corte no pagamento do benefício, publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB), do último sábado, atinge cinco assessores diretos do presidente.
Entretanto, Clemente Rezende reconhece que o fim do prêmio salarial para essas funções não elimina a necessidade de revisão da grade para todas as funções. “Os diretores de Divisão têm 60 dias para apresentar procedimentos que venham para mensurar a qualidade e a quantidade dos serviços realizados por cada função como condição para a produtividade. Mas não se resolve essa distorção criada nos últimos anos de uma hora para outra”, cita.
A saída, segundo Clemente Rezende, é a criação de uma grade salarial no DAE desvinculada da prefeitura. “A autarquia tem receita e gestão orçamentária independente, mas aplica-se ao servidor daqui a mesma grade do quadro geral. A produtividade foi inserida como compensação para a defasagem do piso salarial. Para revisar isso, é preciso uma grade própria para o DAE, o que precisa de aprovação do Legislativo”, defende.
Conforme a assessoria de imprensa, 659 servidores recebem produtividade, paga como prêmio pela prestação de serviço. Os percentuais de acréscimo ao salário-base (piso) variam de acordo com cada função (veja abaixo).
Para a grande maioria dos servidores do quadro operacional do DAE, a instituição da produtividade resulta em um salário bruto final maior que as mesmas funções do quadro da gestão direta da prefeitura. A produtividade reduz a defasagem no piso, embora o salário bruto se mantenha compatível com o mercado.
“Mas o que ocorre é que algumas resoluções que criaram a produtividade vieram com oportunismo. O piso salarial de motoristas, pedreiros, ou seja, servidores operacionais, é ridículo na maior parte do quadro. Só a reestruturação da grade pode, aos poucos, corrigir isso”, conta Clemente.
O Sindicato dos Servidores (Sinserm) cobra, na pauta das campanhas salariais dos últimos anos, a readequação da grade do DAE para atacar a defasagem nos pisos.
Mensurar produção
Sem plano de cargos e salários adequado a cada padrão, a autarquia passou a se valer do oferecimento de gratificações para aumentar o vencimentos dos servidores, ao invés de buscar o caminho definitivo, e legal, da criação de uma grade própria.
Outro problema instituído com a prática foi a de gerar produtividade para cargos onde é questionável o direito. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela procedência de representação do vereador Toninho Garmes (PSDB), de 2001, que condena exatamente o pagamento de produtividade para cargos onde não se pode mensurar a realização de serviços em metas acima da carga de trabalho normal, por exemplo.
O Tribunal reconheceu os argumentos da representação de que a produtividade não é aceitável para a assessoria de gabinete, em razão deste cargo não contar, à época, com atribuições definidas em lei e não ser mensurável sua quantificação. Outra alegação contrária ao benefício é a de que o acréscimo no salário não pode ser instituído por resolução interna do DAE, mas dependeria de lei.
“A produtividade para o quadro operacional do DAE é legal e nós vamos instituir revisão no sistema de quantificar metas e definir qualidade na execução dos serviços para esse benefício. Mas a questão só se resolve com reestruturação”, finaliza Clemente.
Para se ter idéia da distorção inserida com a produtividade, o assessor de gabinete tem vencimentos base de R$ 1.488,79 e mais R$ 1.278,77 somente relativo ao prêmio. A mesma situação vale para diretores de divisão. Já um abastecedor de produto químico tem o piso salarial fixado em apenas R$ 306,19 e somente consegue ampliar seus ganhos mensais com 50% de produtividade (acréscimo de R$ 154,00). O benefício gera despesa mensal de R$ 260 mil na folha de pagamento.
Enquanto não resolve a distorção gerada pela produtividade na folha de pagamento, o DAE contabiliza a incorporação do prêmio a quase todo o quadro. Os servidores que recebem o prêmio por cinco anos seguidos têm esse direito. Apesar disso, algumas funções ainda não foram prestigiadas com o benefício, como psicólogos, marceneiros e contadores.
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O que é o benefício
• Produtividade é benefício concedido a servidores públicos como gratificação. Em geral, o prêmio é oferecido para quem cumpre tarefas acima das metas.
• No caso do DAE, foram instituídos acréscimos no salário-base (piso) definidos por resolução, a partir de 1991.
• Para cada cargo, foram sendo atribuídos percentuais de gratificação como acréscimo salarial.
• Em razão da grade salarial do DAE ser vinculada à da prefeitura, a produtividade foi o meio encontrado para elevar os vencimentos dos funcionários da autarquia.
• O Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta pela irregularidade no pagamento de produtividade para cargos comissionados e sem definição de atribuições, onde não é possível mensurar o ganho de produção ou qualidade.
• A principal discussão em torno do pagamento da produtividade está localizada exatamente nos cargos onde é difícil mensurar o aumento da produção ou melhoria da qualidade. No segundo caso, o critério pode ganhar caráter subjetivo.
• A produtividade, em geral, é considerada regular para os casos onde é possível se definir resultados além da carga natural de trabalho para a realização dos serviços.