Por força da Resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 29 de novembro de 2000, os postos de combustíveis e empresas que têm abastecimento próprio de frotas de Bauru estão trocando tanques subterrâneos usados para armazenar óleo diesel, álcool e gasolina e fazendo adaptações para evitar a contaminação do solo e do aquífero. Agora, são usados os chamados “tanques ecológicos”. Em Bauru, dos 26 estabebelecimentos já notificados pela Cetesb, 12% se adequaram às novas normas ambientais.
Na verdade, a resolução obriga os comércios varejistas de combustíveis e as empresas que abastecem suas frotas a fazer licenciamento ambiental na Cetesb. O licenciamento, por sua vez, exige da empresa o cumprimento das normas ambientais. “Os novos postos de combustíveis - instalados após a publicação da resolução - já estão de acordo com as exigências, que incluem tanque ecológico, piso das instalações que evite a impermeabilização de líquídos no solo, tubulação e drenagem padrões”, explica Alcides Tadeu Braga, engenheiro da Agência da Cesteb em Bauru.
O chamado "tanque ecológico” recebe este nome porque tem parede dupla com isolamento antitérmico, em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Mais o principal diferencial dos tanques usados até agora é que ele possui sensores o “ecológico” apontam, em um monitor, a ocorrência de vazamentos.
Os postos de combustíveis e empresas já instalados e cujos tanques têm mais de 15 anos de uso têm de fazer a troca à medida que a Cetesb convocá-los. “A Cetesb, até por conta do volume de serviço, dividiu os postos em dez lotes e até agora foram convocados estabelecimentos do primeiro ao quarto lotes”, conta Braga.
O empresário Edivaldo Abílio Tuschi, proprietário de um posto nos Altos da Cidade, está trocando os quatro tanques de seu estabelecimento por outros do modelo ecológico, o piso das instalações, que era de bloquetes sextavados, por outro liso, e a cobertura. “O tanque ecológico, na verdade, são dois tanques - um dentro do outro. Entre um e outro há uma câmara de vácuo com sensores eletrônicos. Qualquer vazamento, uma gota de combustível, vai acusar no monitor”, explica.
Tuschi prevê gastar cerca de R$ 200 mil na adaptação do posto às normas ambientais, mas acha que o investimento deveria ser obrigação das distribuidoras de combustíveis, não dos vendedores. “À medida que somos obrigados a comprar de um único distribuidor, porque ele não é o responsável pelas obras para atender as leis?”, questiona.
Carlos Barbieri, secretário municipal do Meio Ambiente, ressalta que o Código Ambiental de Bauru, de 1999, já previa o cadastramento ambiental, por parte do município, das empresas que fazem abastecimentos de frotas. Porém, com a Resolução 273 do Conama, a atribuição passou para a Cetesb. “Mas fazemos a fiscalização dos postos e exigimos o cadastro na Cetesb, assim como na Agência Nacional de Petróleo e outros órgãos. Quando constatamos irregularidades, encaminhos o caso à Cetesb", frisa.
Ao município compete fiscalizar lojas de conveniência, borracharias e lava-cars quanto ao cumprimento das normas ambientais, esclarece Barbieri. O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) reforça que o cumprimento das exigências são importantes porque um terço das áreas contaminadas no Estado é por combustíveis.
____________________
Cetesb convoca
Em Bauru, ao todo, 36 estabelecimentos já foram acionados pela Cetesb para adequar-se às novas normas ambientais. “Destes, aqueles cujos tanques de combustíveis têm mais de 15 anos de vida, precisam fazer a troca, ou seja, uma reforma total. Aqueles que têm tanques com menos de 15 anos ainda não precisam trocá-lo, mas sim fazer uma reforma parcial”, descreve o engenheiro Alcides Tadeu Braga, da Cetesb.
Porém, por enquanto, expirou o prazo de licenciamento apenas dos estabelecimentos dos lotes de 1 a 3. Do total de 26 estabelecimentos dos três lotes, 23% foram desativados, 4% paralisaram as atividades, 42% estão com projetos de reforma já aprovados, 12% estão com projetos em análise, 7% não atenderam a convocação de licenciamento e 12% fizeram a reforma solicitada.
Como 7% dos estabelecimentos não atenderam a convocação para licenciamento da Cetesb e outros não respeitaram os prazos, o órgão ambiental já aplicou 26 multas, no total de R$ 62,4 mil. A multa é de R$ 4,8 mil, que dobra a cada reincidência.