Há cinco anos, o JC nos Bairros constatava em suas páginas que pelo menos dois terços da população-alvo das políticas de assistência social, seja de seus serviços, seja dos programas de transferência de renda, estava absolutamente excluída de qualquer acesso aos benefícios. Hoje, mesmo após várias experiências de políticas públicas no setor, o cenário não parece muito diferente, segundo afirma a própria titular da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), Egli Muniz.
Utilizando os dados mais recentes de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Data-ITE, da Instituição Toledo de Ensino, a secretária admite: Bauru possui pelo menos 80 mil pessoas em situação de pobreza e apenas um terço deste universo recebe alguma ajuda da rede de proteção social. Ou seja, em cinco anos, quase nada mudou.
Para tentar mudar esta realidade, Egli Muniz aposta nos preceitos defendidos no “Plano Municipal de Assistência Social”, segundo o qual “a moderna gestão municipal deve assumir um papel catalisador das forças sociais em torno dos grandes objetivos de médio e longo prazo da cidade, privilegiando a articulação intergovernamental e interinstitucional, mediante a ação combinada de secretarias e instituições”.
E, para colocar em prática tais princípios, a Sebes elegeu como “menina dos olhos” de seu conjunto de ações a implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dois deles (Jardim Ferraz e Nova Bauru) já inaugurados. Outros quatro deverão entrar em funcionamento até o final do ano.
Segundo a secretária, o Cras atenderá o princípio defendido no plano de dar ênfase à regionalização das redes de proteção social, com prioridade de atendimento ao cidadão que já esteja incluído em programas de transferência renda. Esta regionalização, segundo a Sebes, facilitaria o acesso destas populações aos serviços oferecidos nestes centros.
Além disso, o Cras tem por princípio reunir uma série de serviços socioassistenciais, como centros de informação e educação para o trabalho, cujo objetivo principal é garantir meios para as populações atendidas encontrarem o caminho da sua emancipação, através da ações de geração de renda. Com isso, também se combateria, pelo menos em parte, o retrógrado caráter meramente assistencialista das políticas públicas de assistência social.
Muniz lembra que Bauru possui uma situação considerada privilegiada em relação às médias nacionais em alguns indicadores como expectativa de vida, escolaridade, mortalidade infantil, entre outros. Porém, a cidade acompanha a média nacional quando o item analisado é desigualdade social.
Estudo incluído no Plano, com base no censo de 2000, estabeleceu o mapa da exclusão social de Bauru por bairros, oferecendo subsídios para o planejamento da política social da cidade, particularmente da política de assistência social, identificando as regiões concentradoras da pobreza.
Em Bauru, a população mais pobre se concentra nos bairros periféricos que circundam a cidade, predominantemente nas regiões noroeste e nordeste. “Pelo mapa desta desigualdade, constantes no Plano, sabemos onde situar as redes proteção social”, diz.
A Sebes quer, a partir deste diagnóstico, organizar a rede de serviços para colocá-la onde a população mais necessitada reside. “Nossa meta é ampliar o atendimento desta rede em quatro anos”, adianta Muniz.
Para cumprir este objetivo, a Sebes já estabeleceu seu cronograma até 2008 com relação ao Cras, com a implantação de seis unidades até o final deste ano. Em 2006, a Sebes não prevê novas implantações, dedicando o exercício a fortalecer a rede e aumentar a cobertura. Em 2007, três novas unidades devem ser implantadas, sendo que no ano seguinte repete-se a iniciativa de apenas reforçar e rede e ampliar o atendimento.
Excluídos
Segundo o estudo da Sebes que orientará a política de assistência social do município, Bauru tem atualmente 8.718 pessoas atendidas por sua rede de serviços socioassistenciais, um número considerado “realmente baixo” pela própria secretária Egli Muniz.
Ela lembra, no entanto, que o número, apesar de ser o mesmo de quando a nova administração assumiu, ele já demonstra avanços no questão do atendimento, pelo fato de que, antes, estavam computadas nas estatísticas de as crianças atendidas pelas creches municipais, que agora foram transferidas para gestão da Secretaria da Educação.
“São pelo menos 2 mil crianças, o que significa que igual número de pessoas entrou na rede de proteção socioassistencial”, calcula. “Já ampliamos bem (o atendimento) com os novos convênios firmados apenas neste primeiro semestre”, completa.
Some-se a este universo, as pessoas que também são atendidas por programas de transferência de renda do governo federal, que se incluem na categoria de benefícios. A soma só não reflete o total de “protegidos” porque muitos dos participantes destes programas de transferência de renda, como Bolsa Família, Bolsa Escola, entre outros, também são atendidos pelos serviços socioassistenciais.
Há ainda outros programas que se incluem na categoria de benefícios, como dois relativos à esfera estadual (Viva Leite e Renda Cidadã) e um municipal (Nutribebê). No total, são mais 2.370 benefícios pagos na cidade, sendo 944 do Nutribebê, 1.306 do Viva Leite e 120 do Renda Cidadã.
“Sabemos que em quatro anos não será possível inserir na rede de proteção os 80 mil excluídos da cidade. Mas se conseguirmos a inserção de pelo menos 40 mil pessoas, já será um avanço significativo”, avalia a secretária. Apesar da meta audaciosa de mudar um índice de exclusão que insiste em ficar na casa dos dois terços da população necessitada, Muniz diz que encara o desafio com otimismo. “Sou uma pessoa extremamente otimista”, completa.