A necessidade de mais verbas para a manutenção de todo o sistema e programas coordenados pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) é um tema recorrente toda vez que debates sobre a destinação das verbas do Orçamento vem à tona.
Foi assim no final do ano passado, durante audiência pública realizada pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal, que reforçou o pedido de aumento durante os debates sobre a proposta orçamentária de 2005. Na ocasião, todos os participantes criticaram duramente o aumento proposto de apenas R$ 17 mil que o repassado no exercício de 2004.
E não é apenas a escassez de verbas do orçamento municipal que aflige a titular da Sebes, Egli Muniz. Ele novamente invoca os estudos que embasaram o Plano Municipal de Assistência Social para mostrar que o assunto merece maior atenção da classe política.
O Plano observa que o valor do financiamento estadual e federal não vem sofrendo qualquer aumento nos últimos anos, o que sinaliza para a necessidade de empenho político da cidade para majoração desses recursos.
Segundo o documento, foi apenas graças ao movimento das entidades de assistência social da cidade, encabeçado pela Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social, que obteve-se um aumento significativo dos recursos do orçamento municipal alocados no Fundo Municipal de Assistência Social em 2004, os quais o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), à época presidido pela própria Egli Muniz, deliberou destinar integral e exclusivamente às entidades.
No entanto, se por um lado a medida favoreceu a execução de uma série de programas, por outro deixou o orçamento da Sebes bastante defasado. Com isso, os serviços mantidos diretamente pelo poder público municipal acabaram sendo executados com bastante dificuldade em termos de recursos.
Muniz lembra que a proposta aprovada nas três Conferências Municipais de Assistência Social, realizada a cada quatro anos, desde 1996, de elevar o orçamento dessa área para 5% do orçamento, já foi garantida pelo prefeito Tuga Angerami ao assumir o comando da prefeitura. “É um compromisso do prefeito”, reforça.
A grande esperança da secretária, no entanto, reside mesmo no esforço da administração municipal em aumentar sua arrecadação, principalmente após a aprovação da lei, em maio, que cria o programa de Recuperação Fiscal (Refis) criado como uma forma para o governo repor parte do buraco caixa através da regularização dos débitos de impostos em atraso.
Apesar do próprio prefeito ter advertido por ocasião da sanção da lei de que o Refis não seria “uma panacéia”, que não salvará as finanças do município e nem mesmo proporcionará aumento de investimentos, Muniz acredita na eficácia da medida. “Como os 5% de repasse para a assistência social já está garantido, se a arrecadação realmente aumentar, isso se refletirá no valor nominal a ser repassado aos programas”, explica.