Verdadeiras ou falsas, as acusações do senhor Roberto Jefferson devem ser, sem exceção, objeto de uma investigação isenta para que se acalme a sociedade e se satisfaça seu desejo de justiça, Neste particular, torno pública minha confiança na pessoa da ex-juíza e atual deputada Denise Frossard, que tem assento nesta CPI, para que assim seja!
No entanto, em relação às acusações contra a Agência Brasileira de Informações (Abin), que, aliás, não possui “poder de polícia” na lei que a definiu como orgão de Estado, o rigor em se investigar suas atividades deve ser maior por se tratar de uma comunidade de informações que, por obra e graça de um deputado petista, foi estranhamente agraciada com o direito ao porte de armas para os seus agentes quando da edição do Estatuto do Desarmamento, uma exceção que não era assim quando de sua implantação ainda nos tempos de FHC!
Nesse sentido, tanto o Procurador Geral da República, Senado Federal, Comissão de Controle e Justiça da Camara quanto a OAB Nacional deveriam esmiuçar as atividades da Abin para que se evite aos governantes atuais e futuros, e também à própria agencia, a tentação fácil de transformá-la em uma espécie de “polícia secreta do regime”.
O passado nos diz, com muita propriedade, as razões para que a sociedade civil tenha sob estrita vigilância quem vive de vigiar e, agora ainda por cima, armado, quando quase todos nesta mesma sociedade não podem mais possuir armas!
Paulo Boccato - acadêmico de direito