A inadimplência com dois órgãos federais e a dívida previdenciária bloqueiam o acesso da Prefeitura Municipal de Bauru a convênios e recursos da União. A situação afeta a falta de pagamento das parcelas mensais da dívida federalizada, através do Banco do Brasil (BB), e o não-pagamento de créditos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, a situação acumulada de inadimplência nos últimos anos dificulta a obtenção de certidões negativas, documento exigido para firmar a maioria dos convênios e programas federais existentes. “Nós assumimos com a prioridade de equacionar a dívida de curto prazo, sendo R$ 34 milhões só de restos a pagar de 2004 que estamos em fase final de liquidação. Agora passamos a pensar já no parcelamento das demais dívidas, que impedem o acesso a vários programas”, conta.
Dos três compromissos que trazem efeitos na relação institucional com a União, a dívida previdenciária é a que está em fase mais adiantada de negociação. “Temos a dívida com o antigo Seprem e os repasses não efetuados pela gestão passada para a Funprev compondo uma negociação já fechada de parcelar em 30 anos, com dois anos de carência”, comenta.
A dívida com a Fundação de Previdência (Funprev) chega a R$ 61 milhões, segundo o órgão (conforme matéria publicada no JC anteontem). A falta de negociação para os repasses atrasados gera situação irregular da Prefeitura no cadastro de previdência nacional, o que bloqueia o acesso à certidão de regularidade previdenciária. “A negociação com a Funprev está concluída e vamos agora pedir o apoio da Câmara na autorização de parcelamento do débito”, atualiza Albuquerque.
O secretário conta que ainda não enfrentou nenhum caso concreto de bloqueio ou reprovação de envio de recursos por causa da inadimplência, apesar de saber dos riscos. “O governo federal exige a regularidade e nós estamos trabalhando para isso. Ainda não tivemos nenhum caso concreto, mas sabemos que sem a regularização pode ocorrer dificuldade de obter até emendas do Orçamento”, complementa.
Bauru está inserida em uma lista de emendas orçamentárias que podem chegar a R$ 1,5 milhão. Mas após a aprovação no Congresso, a eventual liberação dos recursos dependerá da passagem de município inadimplente para devedor. A diferença é que a segunda opção é considerada regular por se tratar de negociação de pagamento consolidada.
FGTS e federalização
Outro compromisso pendente é o da federalização. A prefeitura aguarda definição da Justiça Federal para resolver o não-pagamento de dez parcelas da dívida transferida para a União. O caso está suspenso (sub-júdice) em função de recurso que tramita em segunda instância, em que se discute se o município deve ou não regularizar o débito até a sentença do processo que analisa eventual erro de cálculo na composição de parte do compromisso.
“No caso da federalização, continua havendo o bloqueio mensal de 50% do Fundo de Participação do Município (FPM), o que equivale ao valor de uma parcela mensal de R$ 700 mil devidos à União. Mas a situação sub-júdice mantém a impossibilidade de resolvermos os pagamentos atrasados. Só podemos pagar após a sentença”, menciona o secretário.
O terceiro compromisso a ser solucionado com o governo federal diz respeito à dívida dos depósitos mensais da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Emdurb está realizando encontro de contas com a Caixa Econômica Federal (CEF) para fechar o valor atualizado do débito, estimado em quase R$ 2,5 milhões.
“Estamos acertando a correção da dívida com a CEF e, assim que sair o valor definitivo, nós vamos enviar a proposta já fechada de parcelamento para o prefeito pedir autorização da Câmara. Há uma diferença sobre depósitos não realizados entre outubro e dezembro do ano passado, além do débitos de anos anteriores, que supera pouco mais de R$ 2 milhões. Vamos resolver isso com prioridade”, manifesta o presidente da Emdurb, Renato Purini.