A mudança na tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a transferência de gastos com alimentação dos animais do zoológico, projetos de lei polêmicos que estavam na pauta de discussões da sessão legislativa de ontem, deixaram de ser votados porque houve pedido de prazo regimental para análise de emendas.
O DAE quer alterar as regras para concesão da tarifa social. Atualmente, todas as pessoas que consomem até 45 mil litros de água por mês são isentas. A autarquia pretende limitar o benefício para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 600,00) e mora em imóveis com até 45 metros quadrados.
Uma emenda do vereador João Parreira (PSDB), apresentada ontem, retira a restrição quanto à metragem do imóvel. O tucano também quer que o DAE fique responsável por apontar quem deixará de receber o benefício.
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), nomeado relator da emenda na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), pediu prazo para analisá-la. Ele terá seis dias úteis para emitir o seu parecer e não há garantias de que o processo será apreciado em plenário na próxima segunda-feira, quando ocorrerá a última sessão ordinária antes do recesso.
O projeto do zoológico, de autoria do Poder Executivo, determina que o Fundo Municipal de Manutenção do parque passe a bancar os gastos com alimentação dos animais. Atualmente, as despesas ficam a cargo da prefeitura.
Uma emenda apresentada pelos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB), Majô Jandreice (PCdoB) e Primo Mangialardo (PV) quer limitar a transferência até 31 de dezembro. Além disso, não poderão ser utilizados mais do que 50% dos recursos do fundo durante esse período.
O presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, vereador Salvador Afonso (PDT), nomeou Marcelo Borges (PSDB) como relator da emenda. O tucano, que é contra o projeto, também pediu prazo regimental. Dificilmente ele emitirá seu parecer a tempo do projeto ser votado na próxima semana.
O presidente da Câmara, vereador Toninho Garmes (PSDB), chegou a suspender a sessão ao verificar que a emenda havia sumido. Ela foi encontrada alguns minutos depois pelo vereador José Carlos Batata (PT), que a localizou no meio do processo.