Pouco mais de 30 degraus impedem o advogado Eduardo Jannone da Silva de levar adiante processos no prédio do Fórum do Trabalho, localizado no Jardim Cruzeiro do Sul, em Bauru. Usuário de cadeira de rodas há dois anos, Silva esbarra na falta de acessibilidade do Fórum, atualmente sem elevador, rampas ou estacionamento adequado a deficientes. Para atender a pessoas como Silva, integrantes da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru foram ontem ao órgão judiciário solicitar a construção de rampa ou instalação de elevador no prédio.
Titular da 3.ª Vara e diretora substituta do Fórum, Maria Madalena de Oliveira, quem recebeu a comissão, reconhece que as falhas são antigas. “Conheço o problema (de acesso a deficientes físicos) desde que nos mudamos, em 2003, mas não posso ignorar as dificuldades orçamentárias do Tribunal Regional do Trabalho. Em função deste pedido, vamos insistir (para que as mudanças sejam feitas)”, afirma.
Oliveira acrescenta que em casos como o do advogado Eduardo Jannone da Silva, que não tem como subir as escadas do Fórum, funcionários do prédio se dirigem ao térreo para atender o processo. Improviso, porém, que desagrada tanto à diretoria quanto ao advogado. “Fico impossibilitado de trabalhar aqui. Quando sei que o processo envolve este Fórum, tenho que transferi-lo para meu sócio”, diz o advogado. As adaptações, lembra ainda, não seriam benéficas apenas a ele. “Hoje, eu estou aqui, mas idosos, pessoas com muletas e outros deficientes freqüentam o Fórum”, frisa.
Após a reunião com a diretoria substituta, a comissão encaminhará um ofício ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, com a solicitação das melhorias. “Esperamos que a resposta venha em um mês”, lembra Gilberto Truijo, coordenador da Comissão de Direitos Humanos.
Outros problemas
O Fórum do Trabalho não é o único local da cidade que necessita ser adaptado ao deficiente físico. Para a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude), Fujika Kassai Fernandes Silva, os principais problemas atualmente são a falta de guias rebaixadas e de rampas de acesso a instituições públicas e privadas, além da falta de telefones públicos menores. Em Bauru, desde novembro 1999 vigora a lei municipal 4.475, que exige que toda a reforma ou construção de prédio público garanta acesso universal.
“Enfrentamos dificuldade pela falta de divulgação dos direitos do deficiente, de conscientização e também de fiscalização”, afirma a coordenadora.
Situação que, na visão do promotor de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência, Gustavo Zorzella Vaz, começa a mudar. “Muitas vezes uma medida judicial estimula outras instituições a promover obras de acessibilidade (sem a necessidade de ação judicial)”, lembra.
Ainda assim, o coordenador da comissão da OAB afirma que o pedido feito hoje não ficará restrito ao Fórum. “Temos um projeto de acesso ao deficiente a repartições públicas e particulares. Começamos por aqui (Fórum), mas iremos brigar por outras irregularidades, como as calçadas sem rebaixamento”, adianta.