As ações de governo que a Prefeitura Municipal de Bauru pretende implantar no próximo ano serão definidas apenas no segundo semestre, quando a Câmara Municipal de Bauru irá votar o Plano Plurianual (PPA) do período 2006-2009. Ao contrário do que geralmente ocorre, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteontem pelos vereadores, não detalha os investimentos que o município fará em 2006.
O PPA traça metas para um período de quatro anos, incluindo ações como construção de escolas e manutenção de programas sociais, por exemplo. A LDO tem função semelhante, mas deve ser apresentada anualmente, sempre no primeiro semestre.
O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, explica que a prefeitura optou por vincular a LDO ao PPA este ano para que o seu conteúdo seja realmente seguido. Segundo ele, seria impossível elaborar diretrizes confiáveis em menos de cinco meses de governo. A legislação exigia que o projeto fosse enviado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril.
“O que a Câmara aprovou é apenas uma definição básica do que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem estabelecer as prioridades. Na verdade, a LDO de 2006 estará contida no primeiro ano do PPA”, comenta Albuquerque.
O responsável pela elaboração do Plano Plurianual, Éverson Demarchi, afirma que por enquanto não é possível apontar quais serão as metas contidas no projeto. “As secretarias ainda estão preenchendo os anexos que receberam, indicando os programas e atividades que desenvolvem. Esperamos concluir esta etapa até o final da próxima semana”, relata.
Demarchi, que exerceu o cargo de secretário municipal da Administração na gestão passada, conta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu regras mais rígidas para a elaboração do próximo PPA. “As diretrizes precisam ser mais definidas. Antes, por exemplo, não era preciso informar qual o valor investido em determinada ação. Por isso, o projeto precisa ser feito com mais responsabilidade”, destaca.
Cobrança
Antes de aprovar a LDO por unanimidade, alguns vereadores cobraram anteontem a aplicação efetiva dos itens que ela contém. “Todas as Leis de Diretrizes Orçamentárias que eu analisei ao longo dos meus 12 anos na Câmara nunca foram totalmente cumpridas”, comenta o parlamentar Paulo Madureira (PP).
A vereadora Majô Jandreice (PCdoB), que integra a base aliada do prefeito Tuga Angerami (PDT) na Casa, afirma que a administração municipal está preocupada em traçar metas executáveis. “Essa LDO é mais enxuta e não é uma simples repetição do projeto dos anos anteriores, como vinha ocorrendo”, argumenta.
Já o vereador João Parreira (PSDB) ressalta que a implantação das ações traçadas dependerá principalmente do aspecto financeiro. “A LDO não leva em consideração os recursos que iremos arrecadar, e sim as necessidades da cidade. O seu conteúdo é muito mais do que a nossa capacidade de investimento”, observa.
Edmundo Albuquerque concorda. “A nossa expectativa de investimento é feita com base no aumento de arrecadação. Se as receitas não forem ampliadas, ela ficará comprometida”, analisa.
Além da LDO e do PPA, a prefeitura também terá que preparar a Lei Orçamentária de 2006, que prevê as receitas do município para o próximo ano e a distribuição dos recursos entre as pastas. O projeto terá que ser enviado à Câmara até o dia 30 de setembro.