Marília - A Câmara Municipal de Marília aprovou anteontem, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que detalha as metas de investimentos que o município fará em 2006. Entre as prioridades estão as obras de implantação de tratamento de esgoto sanitário, que atualmente é lançado “in natura” nos mananciais da cidade. O município já firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e receberá cerca de R$ 45 milhões para a execução das obras.
Outra meta é a construção do aterro sanitário para destinação do lixo domiciliar, industrial e hospitalar. Hoje, o município conta apenas com um “lixão”, que não atende as exigências da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
A LDO prevê ainda a construção de um centro municipal de especialidade odontológica e de um centro municipal, educacional, esportivo e cultural; construção, ampliação e reformas de prédios escolares para o ensino fundamental e educação infantil; criação de novas unidades do projeto social “Casa do Pequeno Cidadão”; aquisição de medicamentos para distribuição gratuita; e construção de casas populares para Desfavelamento.
“Esses programas, a rigor, estão também no Plano Plurianual (PPA), porque demandam mais do que um ano (para execução)”, diz o secretário de governo e desenvolvimento, Luiz Eduardo Nardi, que também é vice-prefeito.
É com base no conteúdo da LDO que é elaborado o orçamento do município para o exercício financeiro de 2006 e para os dois anos seguintes. O orçamento será votado apenas no final do ano.
Segundo a lei aprovada anteontem, as metas fiscais para o exercício de 2006 deverão levar em conta a ampliação da arrecadação da receita tributária, mediante campanhas de arrecadação através de sorteios e novas medidas para cobrança de dívida ativa; redução significativa do déficit financeiro; modernização e informatização da máquina pública para evitar evasão fiscal.
“Nós estamos estabelecendo metas para procurar aumentar a receita sem que haja aumento de impostos, modernizando o sistema de arrecadação e tomando outras medidas. Porque se nós não tivermos uma receita que sustente essas intenções, não vamos chegar a nada”, observa o secretário.