Entrevista da semana: Juiz defende semiliberdade para infrator

O coordenador estadual da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Guacy Sibille Leite, trabalha pela implementação da medida socioeducativa da semiliberdade para infrações cometidas sem violência ou grave ameaça à integridade da pessoa e nos casos de adolescentes que tenham estrutura familiar e não estejam comprometidos com a criminalidade.

O juiz diz que a aplicação da semiliberdade no Estado de São Paulo é irrisória. Ele esclarece que o modelo não é ideal, porém defende a semiliberdade argumentando que a Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) tem menores que cometem infrações graves. “Não podemos ter a pretensão de colocar todos os menores internados nas unidades da Febem. Muitos deles são perigosos.” Conforme dados da Vara da Infância e Juventude, a cela do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Bauru está com sua capacidade esgotada e menores têm sido encaminhados para a Cadeia Pública de Avaí, onde aguardam vagas para retornarem .

Com a experiência como juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Leite é favorável à criação de outras medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao invés de apenas se construir novas unidades da Febem. “Posso afirmar que a internação não é a melhor saída. É necessária. Mas é necessário mais ainda que as outras medidas sejam implementadas e que haja muita seriedade na condução da vida desses menores. Para o bem deles e da própria população”, afirma. Ribeirão Preto possui três unidades da Febem, sendo uma apenas para menores que estão aguardando medida socioeducativa, onde permanecem por no máximo de 45 dias. As outras duas abrigam adolescentes infratores primários e reincidentes.

O magistrado destaca que está propondo à Abraminj a criação de uma comissão para incentivar a criação de unidades de semiliberdade, melhorias na liberdade assistida e na prestação de serviço à comunidade.

Leite explica que o menor infrator em regime de semiliberdade fica numa casa normal em que vai estudar e trabalhar durante a semana e, se tiver bom comportamento, volta para o convívio familiar nos fins-de-semana. O juiz vê como vantagem dessa medida a manutenção do contato familiar e a permanência do jovem no meio social. “Será muito mais fácil a integração dele com o meio do que se ele estivesse preso.”

Leite também é conselheiro geral do programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC) e nesta semana participou de atividades promovidas em Bauru pelo comando do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I) e a Vara da Infância e Juventude local. Na seqüência, Leite avalia questões que envolvem o menor infrator e o impacto da violência na sociedade, em entrevista ao JC.

Jornal da Cidade - A Febem se mostra hoje como um modelo superado? Guacy Sibille Leite – Se mostra sim. Não só a Febem como toda a legislação. Alguns aspectos devem ser modificados. Não é só a Febem que deve ser modificada. Constatei em Uberlândia esta semana que o Centro de Integração Social do Adolescente de Uberlândia (CISAU) para uma cidade com 600 mil habitantes tem 37 vagas. De Bauru, que é uma cidade menor, tem 70 vagas. Não é a Febem que está errada. O sistema está errado e a Febem pode melhorar. Posso dizer que a Febem está melhorando porque é minha atividade. O nível de reincidência na minha região tem baixado bastante. Eu exijo freqüência e aproveitamento dos menores dentro da Febem. Se ele não for à escola dentro da Febem, com certeza não irá fora. Como é que ele vai se ressocializar? Ele não sai se não tiver freqüência e aproveitamento escolar na Febem. Isso já virou uma tradição. São situações que poderiam, em tese, ser adotadas em todas as unidades para que a medida de internação de fato alcance seu objetivo.

JC - Como o senhor avalia o novo modelo colocado em prática pelo governo Geraldo Alckmin de unidades menores? Leite – Não soluciona as questões, mas melhora muito. Porque fica quase um tratamento individualizado. Como se quer tratar uma unidade com 400 menores? É muito mais fácil tratar com 40 ou 50. Até o envolvimento em rebeliões é diferenciado.

JC - Qual sua opinião para o fato do interno da Febem sentir uma certa impunidade já que a internação é a sanção máxima a que ele é submetido hoje? Leite – Não vejo dessa forma porque ele está privado da liberdade. E qualquer menor que está interno na Febem ou maior que esteja em um presídio almeja liberdade. Essas rebeliões e problemas internos têm várias causas. Tenho certeza de que o problema será revertido mas com muito comprometimento, das pessoas que trabalham na área com um trabalho bem feito, pessoas sérias envolvidas no sistema e mudanças por parte da administração da Febem.

JC - Qual falha tem se cometido na prevenção de ato infracional dos menores de idade? Leite – A falha vem comprovada pelo alto índice de menores primários. Aqueles que geralmente nunca praticaram ato infracional. A Febem considera reincidente aquele que já esteve internado pelo menos uma vez. Assim, seria de se esperar que a unidade de reincidentes estivesse sempre cheia. Porém é sempre a unidade de primários que está com sua capacidade esgotada. E, algumas vezes, um pouco acima do número de vagas. Porque o preventivo está falhando. Se o sistema é tão ruim, como há muito mais primários do que reincidentes? Deveria ser o inverso. Há falhas da lei, da família, falhas da escola e falhas generalizadas. Todo o sistema tem que ser repensado. Nós que temos alguma posição na sociedade, quando digo nós estou me referindo a qualquer pessoa, tem alguma coisa importante a transmitir a esse jovem. Então, não vamos deixar apenas na mão da família e da escola. Podemos fazer um mundo melhor.

JC - Quais são os processos de sedução utilizados pela criminalidade para atrair o jovem para o crime? Leite – Acima de tudo o processo de marketing. Para o jovem ter o tênis da moda ou o boné da moda é tão importante como nós termos um carro que está sendo lançado. Tudo isso faz parte do psiquismo humano. É a vontade de ter e não de ser. Algo que deve ser repensado. O ser humano é mais valorizado pela sociedade por aquilo que ele tem. Ao invés de ser valorizado pela sua honra, seu nome, pelos seus princípios. É mais valorizado pela sua situação financeira, profissional. Então, o jovem é seduzido pelos bens da vida. Por bens que ele quer realmente possuir naquele momento. Para ele, naquele momento, isso é importante. Como existe a ilusão que na área criminal é tudo mais fácil, mais simples, mais rápido. No linguajar dos jovens “não vai dar nada” ou “isto não vira nada”. Ou seja, você pode roubar, você pode vender drogas, pode traficar que não vai ter nenhum tipo de reprimenda. Isso é errado. Temos o ECA, que de um modo geral tem falhas, mas é bom. Por inúmeros fatos o menor pode cumprir uma medida de internação. O que vale para o maior também vale para o menor, só o tratamento é diferenciado por lei. Não é porque é menor que ele vai poder fazer alguma coisa errada.

JC - Onde a sociedade está errando com o menor? Leite – Desde que a gente nasce. Dependendo de como a criança é tratada vai ser seu comportamento. Dê ao menor tudo o que ela quer e vai transformá-lo num adulto problemático. Não estou dizendo com isso que a gente precise chegar ao extremo da agressão. Não vejo motivo para agredir um filho. Se ele for educado de maneira séria e eficiente, nunca será necessário bater no menor. Respeito e educação devem começar em casa. Não vamos transferir esse problema para a sociedade. A família é a primeira que tem que dar educação e tem que dar respeito. Isso tem que começar com os pais. Aliás isso não é só um preceito legal, é bíblico. “Honrarás teu pai e tua mãe.” Essa educação vem desde o princípio do mundo. Não temos como fugir. Agora, o menor tem que dar educação também. A educação é para ele e por ele. Quantos menores de 3 ou 4 anos dão a mão, olham para a pessoa e falam muito prazer? Quantos menores de 3, 4 e 5 anos só jogam lixo da na lata do lixo? É tão difícil ensinar o menor que ele não pode comer doce antes de ter sua refeição? São coisas básicas, mas educação começa por coisas simples. Com certeza vai ficar muito mais difícil se os pais não estiverem preocupados com a formação e educação de seus filhos.

JC – Como a escola pública pode fazer o seu papel? Leite – A escola está desvalorizada pelos alunos, pelos pais, pelos professores e pelo Estado. Não podemos simplesmente reclamar da escola. Ela tem falhas e problemas, mas todas as instituições têm. Vejo com tristeza que a maioria dos que se envolvem com atos infracionais não freqüentam a escola. Eles mudaram da escola normal para a escola do crime. Isso não pode ser admitido. Os pais não podem admitir. O Estado não pode admitir. A escola onde meu filho estuda quando ele não vai por algum motivo eles ligam em casa para saber o que aconteceu. Isso seria o ideal porque é necessário uma cobrança dos pais, da família com relação ao ensino da escola. Não é só o menor que tem que ir à escola. Os pais têm que ir à escola. Percebe-se com tristeza que os pais não estão muito interessados em acompanhar e exigir freqüência e aproveitamento dos seus filhos na escola. Mas é só pedir para ir ao shopping ou a alguma loja eletroeletrônica e aí eles estão prontos a levar. Um padre outro dia estava falando para mim com alguma tristeza que os pais levam as crianças até a porta da Igreja. Largam literalmente as crianças e os jovens na porta da Igreja para aula de catecismo e outras questões. E depois se limitam a buscar como se isso fosse igual a levar a uma aula de piano, levar no shopping, levar a uma festinha. Mas os pais tinham que se entrosar melhor nas atividades dos filhos. Quantas crianças e jovens pedem e imploram para ter a atenção dos pais. Por que o menor apronta? Porque muitas vezes ele quer chamar a atenção. Quer carinho dos pais. É uma coisa óbvia e evidente. Se ele não tiver carinho e atenção dentro de casa, ele vai buscar fora. Por que o jovem de classe média e alta pratica furto, sendo que ele tem condição para comprar muito mais do que aquilo? Ele quer chamar a atenção e tem algum distúrbio. Mas isso começou em casa com a falta de atenção dos próprios pais e dos irmãos.

JC - Como o senhor reage ao problema do uso de cigarros e alto consumo de álcool entre adolescentes? Leite – Como os pais podem dizer se isso é bom ou ruim se eles mesmos fazem esse tipo de coisa? Até é possível. Ele pode dizer que fuma porque não conseguiu parar de fumar. E dizer ao filho que nunca deve começar a fumar porque vai fazer muito mal. E dizer que fuma, mas está ensinando que é errado. E se o filho fumar, diga que faz mal para ele e para todas as pessoas que estão com ele. Deve confessar que errou e pedir ajuda ao filho para parar de fumar. Não tem nenhum problema falar isso para um filho. É um ato de amor. Assim é com a bebida e com outros vícios.

JC - Qual o trabalho da Abraminj? Leite – A Abraminj é uma associação de juízes exclusivamente da infância, embora qualquer juiz possa se associar. É necessário um trabalho de coalizão. É necessário que os juízes que têm problemas comuns tentem juntos resolver os problemas. Mas hoje o que se vê com tristeza é que o volume de processos em qualquer lugar do Brasil, mas principalmente no Estado de São Paulo, é tão grande que ninguém tem tempo para absolutamente nada. Eu acredito que a parcela de contribuição dos juízes para a sociedade pode aumentar e pode melhorar. Só que sozinhos nós não vamos conseguir fazer isso. Existem muitas coisas que podem ser modificadas. Gostaríamos de ter dados estatísticos do envolvimento de adolescentes com o crime e as coordenadorias regionais irão dar acesso a este tipo de informação. Um exemplo é que quando ocorre um evento em Bauru a Abraminj tem que participar. O juiz de Bauru (Ubirajara Maintinguer), que é nosso amigo, pessoa de respeito dentro da instituição e um juiz preparado, ele tem que ter meios de prestar o seu serviço de maneira mais eficiente. A Abraminj se presta, entre outros objetivos, para isso. Queremos dar mais autonomia e credibilidade ao Poder Judiciário e prestar melhor o nosso serviço. Só que não temos o apoio necessário por parte dos Poderes Públicos.

JC - Como o senhor avalia a forma como as polícias intervêm na questão da prevenção? Leite – As Polícias Civil e Militar de Bauru são exemplos em todo o sistema policial do Brasil. O trabalho desenvolvido pelo JCC de fato leva informações preciosas a todo tipo de menor para que ele possa se situar diante de uma situação de problema. Para que ele possa respeitar e ser respeitado pelo pais, amigos e sociedade.